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Picciani é contra tramitação de PEC na Câmara durante intervenção no Rio

Relator na CCJ, deputado diz que não encontra justificativa para permitir que a pauta tramite pelas comissões

Proposta foi apresentada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul

Iniciativa é resposta à divulgação de documentos sobre repressão a opositores da ditadura

Lúcio Vieira Lima não registra presença na Casa desde o dia 10 de abril

Com a decisão, veículos deverão ser emplacados no Rio Grande do Sul

PEC não pode ser votada enquanto vigorar intervenção federal no Rio

Matéria recebeu voto terminativo e deverá seguir para a Câmara dos Deputados

Autor do projeto justifica que com material apreendido pode contribuir para aumentar investimento na educação brasileira

Proposta não chegou a ser apresentada e só pode ser aplicada a partir da diplomação dos vencedores da eleições

Comissão de Constituição e Justiça também aceitou proposta que aumenta punição a quem praticar zoofilia