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PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF é inconstitucional, diz Pacheco

Presidente do Congresso avaliou não ter espaço para mudanças na lei para permitir ao Legislativo mudar entendimentos do Judiciário

Qualificação aos profissionais médicos e público interessado é organizada pela ISMA-BR

Grupo se movimenta para a frente da Assembleia Legislativa

Café da manhã com presidente do Tribunal, nesta terça-feira (21), ocorreu em meio à crise entre o Poder Executivo e o Judiciário

Ministro Paulo Sérgio Nogueira enviou novo ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin

Plano do governo era cortar verbas ministeriais para conceder 5% de reajuste neste ano, mas despesas não permitiram

Atuação da magistrada foi tema de reportagem. Garota de 11 anos é mantida em abrigo enquanto tenta fazer procedimento legal

Grávida de 22 semanas, menina de 11 anos é mantida em abrigo enquanto tenta realizar procedimento médico legal

Derrota colorada foi marcada por confusão e cenas lamentáveis após o apito final

Novo documento foi enviado à Corte Eleitoral nesta segunda-feira por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira