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Governo envia ao Congresso projeto sobre mesmo tema de MP devolvida por Pacheco

Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação

Agert é a Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão

Presidente voltou a atacar vacinação nesta quinta-feira

Validade para 2022 depende de sanção antes de outubro

Texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida pelo Congresso ao Poder Executivo

Bolsonaro já contava com decisão do Senado e suspensão da medida pelo STF, afirmou vice-presidente

Texto editado pelo presidente da República criava barreiras para a remoção de conteúdos pela empresas que gerenciam os serviços

Droga, avaliada em R$ 600 mil, estava em veículo interceptado na BR 282, em Xanxerê

Após uma semana sem atividades presenciais, senadores da comissão se preparam para apresentação e votação do relatório

Procedimento vai analisar sanções por partida que não foi realizada efetivamente