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Maia diz que projeto que reduz sanções a partidos não tira competências do TSE

Proposta permite que legendas mantenham o registro mesmo com contas desaprovadas

Presidente nacional do partido defendeu o direito de o ministro ter sido filiado ao PSDB até hoje

Ministro da Justiça licenciado que teve nome indicado para vaga no STF era filiado desde dezembro de 2015

Prazo coincide com tempo do processo de sabatina ao qual será submetido Alexandre de Moraes

Presidente da Casa terá reunião com líderes para pedir celeridade aos processos de indicação

Presidente diz que a indicação do ministro expõe uma "falha no sistema" de escolhas de nomes para o STF

Eunício Oliveira afirmou que processo para avaliação do novo ministro do STS terá celeridade

Ministro da Justiça será sabatinado na CCJ e terá de receber a aprovação do Senado

Se aprovado o projeto de lei, ficará proibido a fabricação, a venda e o transporte do material

Vaga na Suprema Corte foi aberta com a morte de Teori Zavascki