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Câmara dos Deputados cria comissão para discutir aborto

Grupo foi criado em reação à decisão da 1ª turma do STF que diz que procedimento não é crime durante primeiro trimestre da gestação

Matéria deve ser distribuída para relatoria na próxima terça-feira

Alceu Moreira diz que texto deve ser lido na quinta-feira

Aliados devem batalhar para manter idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 de contribuição

Procuradoria da Assembleia Legislativa encaminhou requerimento à perícia do INSS

Presidente da Câmara defende que Poderes trabalhem em harmonia e a retomada do diálogo

Lideranças da base e da oposição ressaltaram a necessidade de mudanças no texto que será votado no plenário

Proposta inclui presidente da República, presidentes das duas Casas do Congresso e aos ministros do STF

Devido à pressa do governo, proposições podem não passar pela CCJ da Assembleia Legislativa

Prefeitura de Porto Alegre terá 15 dias úteis para decidir se sanciona o documento