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Lira e Senado pedem revogação de suspensão do orçamento secreto

Ministra do STF Rosa Weber interrompeu o pagamento de emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto

Ministra mandou suspender pagamento de emendas do relator apontando falta de transparência após votação da PEC dos Precatórios

Presidente disse que, no seu entendimento, algumas decisões atrapalham o "bom andamento" dos poderes da República

Oposição aponta que governo liberou emendas para aprovar a PEC dos Precatórios

Para magistrada, não existe publicidade suficiente e regras específicas para explicar os repasses que ultrapassam R$ 18 bilhões

Parlamentares alegam que o processo de aprovação do texto violou o Regimento Interno da Câmara

Dos 31 deputados gaúchos, 14 foram favoráveis, 12 contrários e cinco não votaram

Casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo

Julgamento, com repercussão geral, definiu que injúria racial é uma ‘espécie’ de racismo

Abertura ocorreu nesta quinta-feira (28)