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Justiça mantém exigência de atestado na licitação dos ônibus da Capital

Exigência cumpre a função de demonstrar se os concorrentes possuem capacidade de execução do serviço

TJ-RS definiu valor de R$ 20 mil por danos morais em recurso do processo aberto em 2011

Magistrados entenderam que clube usou indevidamente a imagem do ex-atleta que marcou gol do Mundial

Acidente foi causado por falta de manutenção na rodovia

Impossibilidade deve ser demonstrada a cada mês, disse desembargador

Desembargador reconheceu transtornos gerados pela ausência dos repasses

Sócio-proprietário da empresa Transportes Odair Ltda é investigado pelo MP

Ato irá comemorar aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

Paciente com AVC teve leito negado pela Central e foi internado no Hospital Moinhos de Ventos

Conselho de Secretarias cobrava valores atrasados do Governo do Estado