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Relator propõe compensação a municípios que perderem com índice fixo do ICMS

Estados e municípios que tiverem queda na arrecadação do imposto superior a 5% receberão ajuda da União em 2022

Parecer prevê compensações aos governos dos estados e ao DF diante da perda de arrecadação, mas deixa prefeituras de fora

Parecer estabelece um teto de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo e gás natural

Rumo do inquérito da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (1ª Deam) será definido pelo laudo

Lancherias, lanchonetes e locais que vendem lanches rápidos e ocupem espaços públicos não estão inclusos na autorização

Decisão do magistrado pode afetar o valor de incidência do imposto sobre os combustíveis

Projeto estabelece limite de 17% para a cobrança do imposto em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

A demanda tende a aumentar a partir do segundo semestre, com o aumento da safra agrícola e maior circulação de caminhões

Informação é do autor da matéria; proposta deve ser votada na tarde desta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados

Apesar da posição, minoria admite dificuldade em votar contra o texto e quer incluir tributação sobre dividendos dos bens essenciais