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TJ nega recurso das empresas de ônibus para passagem voltar a R$ 3,05

Presidente da ATP afirma ter confiança de que liminar que baixou o preço será revertida

Executivo alega que decisão põe em risco cronograma da duplicação da avenida Beira-Rio

Prefeitura e Ministério Público serão convocados para se manifestar nos próximos dias

Presidente nega rebeldia e afirma que busca segurança jurídica

Conselheiro do CNJ reiterou que decisão supera norma estadual no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Magistrados apresentaram propostas para agilizar andamentos de processos

Decisão tem caráter liminar e será analisada pela sexta turma

Desembargador apontou falta de segurança e falha no tratamento e fixou valor de R$ 35 mil mais pensão

Acórdão fundamentou que preso tem condições estáveis de saúde, sem necessidade de detenção domiciliar

Prisão domiciliar está em andamento desde 2007