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STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas

Lei prevê que votação em papel seja 100% implementado nas eleições deste ano

Orientação Conjunta sobre Acordos de Colaboração Premiada traz 47 pontos que devem ser observados na hora de elaborar um acordo

Pedido será analisado pelo ministro do STF Gilmar Mendes

Para PGR, empresário violou cláusulas ao ocultar informações nos depoimentos que prestou

Deputado federal vai responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado

Dodge comunicou publicação de portaria para apuração de crimes cometidos no período

Tribunal Superior Eleitoral alerta que medida pode aumentar risco de fraude e comprometer o sigilo

Atualmente, deputado cumpre pena em casa pelo crime de lavagem de dinheiro

Valores serão pagos no prazo máximo de dez prestações anuais corrigidos pela inflação

Valor pode subir de R$ 50 mil para R$ 300 mil por comentários depreciativos