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Luiz Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

Nas ações em curso, o juiz pode avaliar se houve dolo, ou seja, intenção de cometer o crime

Ricardo Giusti foi condecorado nesta tarde na sede da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

Segundo Alexandre de Moraes, presidente do TSE, os concorrentes às eleições não podem exigir que os dados fiquem restritos

Pedido é assinado pela equipe jurídica do candidato à reeleição à Presidência da República e foi registrado nesta quarta-feira

Investigação do Denarc apurou também que droga era armazenada em um apartamento de um prédio próximo

No pedido, PGR aponta que o ex-deputado esperou a proximidade das eleições para burlar as decisões do Supremo Tribunal Federal

MP pediu ao TSE que presidente seja multado por levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores

Em ofício, procurador eleitoral afirma que autorização para concorrer pode ser indeferida se o problema não for resolvido

Acerto prevê retomada nas obras de contrapartida da Arena