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STF julga portaria que proíbe demissão de não vacinados

Ministros têm até 3 de dezembro para decidir sobre liminar de Barroso que suspendeu portaria do Ministério do Trabalho

O Congresso adiou a sessão deliberativa sobre o projeto para dar mais transparência ao "orçamento secreto"

Decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma na última quarta-feira

Especialista dá esclarecimento aos interessados em tomar alguma posição na Justiça

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

Julgamento de quatro réus irá ocorrer no Foro Central de Porto Alegre

Defesa do caminhoneiro pede que ele possa cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica

A partir do dia 1º de dezembro, quatro réus serão julgados no Fórum Central de Porto Alegre

Sessão será iniciada com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária pela manutenção do marco

No documento enviado, Alexsandro Contini de Oliveira citou "motivos pessoais" para a renúncia