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Maioria do STF proíbe nova sabatina para ministros de tribunais superiores

Interpretação consta no texto da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala

Comissão mista das duas Casas, em 30 dias, deve apresentar o esboço da proposta

Além de uma Lei de Responsabilidade das Estatais, a lista anunciada inclui o Código do Usuário dos Serviços Públicos

Órgão Especial entendeu que não cabe questionar a constitucionalidade de um ato normativo

Proposta está em discussão no Senado e teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas

Em entrevista ao Financial Times, Fernando Henrique identificou falta de interesse e descrença da população

Operações como a Leite Compen$ado seriam prejudicadas, afirmou procurador-geral de Justiça

Projeto de lei foi, sancionado pelo prefeito Fortunati, foi publicado no Diário Oficial desta segunda

Decisões precisam ser anunciadas até sexta-feira

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue nesta sexta à Assembleia Legislativa