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OAB aciona STF contra decreto que autoriza compartilhamento de dados pessoais

Medida do governo Bolsonaro gera risco de invasão de privacidade dos brasileiros

Nova Constituição, no entanto, não foi redigida

Fundação Estadual de Proteção Ambiental divulgou os primeiros resultados do Projeto Balneabilidade

Freezers da instituição podem guardar cerca de quatro milhões de doses

Segundo os partidos, "o temor da existência de uma Abin paralela efetivamente está se concretizando no mundo real"

Filho e assessor do parlamentar também estariam envolvidos

Petição foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Nova aquisição faz com que o bloco já tenha adquirido um total de 160 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19

advogado teve o nome validado por 364 deputados de 12 partidos, fruto de articulação iniciada em julho com apoio direto do pai

A iniciativa poderia estreitar as conturbadas relações do departamento com os povos nativos