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STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte

Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas

Magistrados comentaram ação policial que deixou 26 mortos em uma comunidade localizada no Rio de Janeiro

Quatro pontos da norma foram questionados no tribunal, entre eles a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais

Tribunal discute constitucionalidade de quatro artigos da norma, entre eles a proibição da venda de bebidas em rodovias federais

Investigação, que tem um dos alvos o presidente Jair Bolsonaro, tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes

A Suprema Corte tem sofrido um desgaste diretamente proporcional a decisões que contrariam a Constituição e os ditames do devido processo legal

Congresso promulgou emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos o limite etário para nomeação em tribunais federais

Os vencedores ficarão no cargo até o dia 31 de dezembro

Elaboração do documento ocorreu durante a gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministro apresentou pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso; não há data para que o julgamento seja retomado