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CCJ redistribui projeto que autoriza plebiscito da CEEE, Sulgás e CRM

Deputado Frederico Antunes é o novo relator do texto que segue em tramitação na comissão da Assembleia

Político foi o deputado mais votado do Rio Grande do Sul em 2014

Se decisão for derrubada por 41 senadores, tucano poderá retornar ao cargo

Ministro do STF afirma que suposto repasse da Odebrecht não tem conexão com desvios na Petrobras

Justiça concedeu liminar obriga que votação seja aberta e nominal no plenário

Tribunal de Contas do Estado examina a continuidade dos serviços e não questões trabalhistas

Autora de voto de minerva, Cármen Lúcia concordou parcialmente com Edson Fachin

Resultado do julgamento será importante para caso do senador afastado Aécio Neves

Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração da defesa do deputado

Jamais utilizado, lei permite tomar "as medidas necessárias para obrigar" uma comunidade autônoma "ao cumprimento forçado" de suas obrigações