O prefeito de Alvorada, Douglas Martello, assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica, fomentando o empreendedorismo e fortalecendo o ambiente de negócios na cidade. Segundo ele, a lei de liberdade econômica foi aprovada em 2020, mas ficou engavetada por quatro anos. "Percebemos a necessidade de melhorias e por isso a assinatura do decreto hoje, estabelecendo uma série de regulamentações. Entre elas está a dispensa taxa de alvará para 794 atividades de baixo risco", disse o prefeito, como por exemplo, para salões de beleza, costureiras, oficinas pequenas e comércios familiares que a partir de agora não precisarão mais de licença prévia para funcionar.
Além disso, o decreto estabelece adoção de outras medidas afim de reduzir a burocracia para atividades e empresas visando a geração de empregos, renda e receita para o município. A regulamentação, segundo Martello, complementa outra iniciativa recente da gestão municipal. A Lei nº 4.106, que reduziu a alíquota de ISS em 82 atividades econômicas e isenta o pagamento da Taxa de Licença de Localização para todas aquelas consideradas de baixo risco. Juntas, essas legislações formam um conjunto de ações coordenadas para simplificar a vida de quem quer investir em Alvorada.
A intenção, de acordo com o prefeito, é reduzir burocracias e estabelecer um ambiente mais ágil e seguro para quem quer abrir ou expandir seu negócio, beneficiando pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e negócios familiares. "Mas também pensando nos médios e grandes empresários." Com o objetivo de tornar Alvorada uma cidade mais acolhedora e atrativa para quem deseja empreender. "A ideia é manter os negócios dentro da cidade, fomentando a economia local e valorizando a iniciativa privada."
A lei já surtiu efeito, disse o prefeito, com aumento da abertura de novas empresas em 41% na comparação do primeiro trimestre do ano passado. "O desenvolvimento social de uma cidade acontece juntamente com o desenvolvimento econômico e é isso que estamos fazendo em Alvorada. Nossa cidade está localizada num local estratégico, entre a ERS 040 e a BR 290. Estamos motivados a crescer e alavancar nossos negócios."
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