A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Patricio que estabelece diretrizes para o aproveitamento energético e econômico de resíduos orgânicos no município. A proposta prevê o incentivo a tecnologias destinadas à produção de biogás, biometano, biocombustíveis, energia e produtos derivados.
Entre os objetivos estão a redução da destinação de resíduos orgânicos a aterros sanitários, o estímulo à produção de combustíveis renováveis e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. O texto também busca fomentar a economia circular, a inovação tecnológica e a participação da iniciativa privada em soluções ambientalmente sustentáveis.
Na justificativa, o vereador destaca que a possibilidade de transformação dos resíduos em biogás, biometano, energia e outros produtos pode contribuir para a redução da destinação de resíduos a aterros, para o desenvolvimento da economia circular, inovação tecnológica e criação de novas oportunidades econômicas no Município.
O projeto estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa avaliar a viabilidade de um empreendimento voltado ao aproveitamento desses materiais. Essa análise poderá considerar aspectos técnicos, ambientais, econômicos, financeiros, urbanísticos, sanitários, logísticos e jurídicos. A proposta não determina a construção de uma usina nem estabelece prazo para sua implantação.
"A Câmara Municipal estabelece diretrizes de interesse local, mas preserva integralmente a competência administrativa do Poder Executivo para avaliar a conveniência e a oportunidade de eventual empreendimento", ressalta o parlamentar na justificativa.
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