Canoas e Pelotas recorrem de decisão judicial que garantiu passe livre durante as eleições

Os municípios de Canoas, na região Metropolitana, e Pelotas, na região Sul, ingressaram na Justiça para recorrer da decisão que garantiu passe livre durante o primeiro turno das eleições gerais, no próximo domingo. A medida decorre de ações impetradas pela Defensoria Pública do Estado (DPE), nesta quinta-feira, com objetivo de assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Canoas, o município alega que, caso tenha que financiar a gratuidade, o processo pode acabar ferindo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara. Além disso, a prefeitura reitera que o transporte público de Canoas não teve passe livre nos últimos dois pleitos, em 2018 e 2020. Com isso, a gestão municipal busca junto ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS) tirar qualquer dúvida sobre a legalidade da concessão ou não do benefício.

Já a prefeitura de Pelotas recorreu ao Judiciário para tentar restringir o horário de oferta da gratuidade nos coletivos no próximo domingo. Com base na decisão, os ônibus terão de circular no sistema de passe livre das 6h às 22h. Por conta disso, a cidade da zona Sul busca reduzir o horário entre 7h e 18h, com uma hora entre a abertura e o fechamento das urnas eleitorais, a fim de minimizar um prejuízo aos cofres públicos “calculado entre R$ 50 e 180 mil”.

Outros municípios terão transporte coletivo com operação no sistema passe livre

A prefeitura de Santa Maria informou que vai atender a decisão judicial pedida pela DPE e aceita pela 1ª Vara Cível da Comarca do município. Assim, os ônibus vão circular de forma gratuita das 6h às 22h, sem haver necessidade de apresentação de nenhum documento no momento do embarque.

Já em Rio Grande, na região Sul, a gratuidade no transporte público dura entre 6h e 22h. A medida se estende também para a hipótese de ocorrer segundo turno.

Em Gravataí, sexta maior cidade do Rio Grande do Sul, os ônibus deverão trafegar com passe livre entre 6h e 20h. A medida também é válida para o caso de haver segundo turno.

Mais cedo, o Correio do Povo publicou que também terão passe livre, no domingo, outros municípios de médio e grande porte, como Campo Bom, São Leopoldo, Viamão, Parobé, Taquara e Uruguaiana.

STF

Na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja mantido em níveis normais o transporte público urbano, no próximo domingo de eleições. A decisão do ministro atende em parte a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que pediu a gratuidade do transporte público nos dias de eleições em todo o Brasil, e em frequência maior ou igual à dos dias úteis.

O ministro, porém, rejeitou a gratuidade universal alegando que “a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica”. Na decisão, Barroso considerou “altamente recomendável” que todos os municípios que tiverem condições de oferecer o transporte gratuito no dia das eleições que o façam.

A decisão de Barroso também embasa um dos argumentos utilizados pela prefeitura de Canoas para recorrer da decisão sobre a gratuidade nos coletivos no dia do primeiro turno.