Um Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Vila Nova do Sul, na região Central do Rio Grande do Sul, foi condenado pela Justiça a não realizar novos eventos de "marcação campeira" ou práticas semelhantes que envolvam marcação a fogo de animais para competição ou entretenimento. A sentença da proibição, do juiz Leonardo Baes Lino de Souza, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé, determina ainda multa de R$ 100 mil por evento que descumpre a ordem.
Cabe recurso da decisão. A ação civil pública havia sido ajuizada pela ONG Princípio Animal, de Porto Alegre, após a realização do evento 2ª Marcação Campeira, em junho de 2023, em Vila Nova do Sul. A competição consistia em uma competição na qual equipes disputavam quem imobilizava e marcava bovinos a ferro quente no menor tempo possível.
A entidade autora sustentou que a prática configura crueldade animal, com métodos como laçadas, arrastões, torções e contenções consideradas violentas. “A ‘marcação campeira’ é inerentemente cruel, conforme demonstrado, e, não estando amparada pela exceção constitucional, sua realização configura violação direta ao comando protetivo do meio ambiente e da fauna”, disse o magistrado em sua decisão.
Ele também ressaltou que a Constituição veda práticas que submetam animais à crueldade, e que, diante do risco de sofrimento físico e psicológico, deve prevalecer o princípio da precaução. O juiz destacou ainda que estudos científicos anexados ao processo comprovaram que a marcação a ferro é dolorosa e que a competição, realizada contra o tempo, intensifica exponencialmente esse sofrimento.
A exceção constitucional seria apenas para práticas desportivas registradas como patrimônio cultural imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que não foi este caso. Procurado, o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) informou que sua assessoria jurídica analisará o processo em questão e posteriormente irá se manifestar sobre a decisão. A patronagem do CTG condenado informou que não se manifestará sobre o caso.
Já a ONG autora da denúncia se pronunciou através das redes sociais destacando a atuação da entidade ao apresentar provas que ilustraram a natureza violenta das competições. “Em suas razões o magistrado asseverou que a disputa contra o tempo para subjugar e marcar um animal inevitavelmente prioriza a agilidade em detrimento do cuidado e do bem-estar, potencializando o sofrimento físico e psicológico dos bovinos. Animais não são entretenimento. Não são coisas. Animais não são cultura de exploração”, concluiu a ONG Princípio Animal.
