Foi publicado, na terça-feira, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o decreto que cria e autoriza o chamado Serviço de Transporte Público Coletivo Complementar de passageiros, em caráter experimental, por 12 meses. Este sistema, composto pelas lotações, e que está em estudo desde 2023, foi tornado público pela primeira vez em março, diante da queda acentuada de passageiros no chamado transporte seletivo e uma crise de confiança no modal admitida pela própria Administração.
Na prática, a Prefeitura deve passar a regular a totalidade das linhas destes veículos, algo que não ocorre atualmente, em que controla apenas uma fração delas, abrindo brechas para que as empresas possam estabelecer rotas e horários conforme vontade própria. O prefeito Sebastião Melo havia dito, na ocasião, que havia base jurídica para isto.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) serão responsáveis por estabelecer os critérios de operação, segurança e avaliação do novo serviço no município, com a SMMU afirmando em nota que o novo sistema deverá “qualificar o serviço prestado aos usuários”.
Além do dever de as permissionárias ingressarem em um consórcio, da mesma forma como hoje é feito com o transporte coletivo, as lotações precisarão cumprir itinerários e tabela horária definida pela Prefeitura, de acordo com estudos de demanda, e disponibilizar informações aos passageiros por meio de aplicativo com tecnologia de GPS.
Em setembro, em um dos mais recentes episódios relacionados à crise do sistema, a empresa Inovasul Transportes Seletivos Ltda., ou ZSUL, que opera linhas na zona Sul de Porto Alegre, anunciou a suspensão dos serviços nos bairros Restinga e Belém Novo pela falta do cumprimento de um suposto acordo por parte da Prefeitura, algo negado pela SMMU.
No final das contas, a situação foi esclarecida horas depois, e a suspensão não ocorreu. A ZSUL, inclusive, já precisa cumprir as exigências do Executivo em linhas e horários, por ter vencido a única licitação feita pela Prefeitura para operação de linhas de lotações, em razão da longa distância em que opera, do Centro Histórico até os bairros citados.
O projeto do transporte experimental, portanto, visa estender às demais operadoras as obrigações que esta companhia já possui. O transporte seletivo, conforme dados da SMMU, apesar de não transportar passageiros isentos, carregou cinco milhões de passageiros em 2023, contra quatro vezes mais, ou 20,4 milhões, em 2014. A passagem unitária do seletivo está em R$ 8.
Leia nota completa da SMMU
NOTA – Sistema de Transporte Complementar
Diante da crise enfrentada pelo sistema de lotações — que registra queda acentuada no volume de passageiros, na quantidade de linhas e no tamanho da frota, fortemente impactados desde a chegada do transporte por aplicativo —, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o Decreto nº 23.497, que cria e autoriza a operação do Serviço de Transporte Público Coletivo Complementar de Passageiros.
O novo modelo será implantado em caráter experimental, aproveitando a estrutura existente, pelo período de 12 meses, com o objetivo de reformular o sistema de transporte e qualificar o serviço prestado aos usuários. A medida permitirá que os atuais permissionários de lotação atuem em consórcio, sigam uma tabela horária definida pelo município e disponibilizem informações aos passageiros por meio de aplicativo com tecnologia de geolocalização (GPS).
As rotas e horários serão definidos pelo poder público, de acordo com estudos de demanda. O formato visa restabelecer a confiança na regularidade da operação e manter o conforto e a agilidade já reconhecidos pelos porto-alegrenses.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) serão responsáveis por estabelecer os critérios de operação, segurança e avaliação do novo serviço no município.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)
