A grande circulação de veículos no trecho da intersecção da ERS 118 com a Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, em Sapucaia do Sul, onde foi construído um viaduto durante as obras de duplicação da rodovia, tem gerado transtornos no trânsito. O fluxo de automóveis, que aumenta muito no início da manhã e no final da tarde, tem chamado atenção dos motoristas que têm reivindicado a implementação de uma sinaleira no local. A nova sinalização de trânsito também é a medida mais eficaz para evitar novos acidentes no trecho.
Entretanto, a solicitação gerou certo impasse e falta de celeridade em razão de que se trata de um trecho compartilhado entre Governo do estado e administração municipal. Finalmente, em 1º de outubro o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) autorizou a colocação do equipamento na área reivindicada.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), informou que a responsabilidade pela implantação dos dispositivos no perímetro urbano da cidade é única e exclusiva do município, sendo da alçada do Estado apenas autorizar ou impugnar a instalação do aparelho de sinalização.
Nesse sentido, o secretário estadual de Transportes, Juvir Costella, esclareceu que em fevereiro de 2023, a prefeitura formalizou ofício solicitando ao Daer a autorização para a colocação do semáforo entre a ERS 118 e a Avenida Theodomiro. Contudo, somente em junho de 2025 a Prefeitura de Sapucaia do Sul enviou à autarquia o plano de trabalho completo para que fosse providenciada a instalação do semáforo.
Posteriormente, em setembro de 2025, a Prefeitura apresentou os dados técnicos de mobilidade local, como a contagem de tráfego de veículos que circulam naquela área, o que demonstra a agilidade do órgão para viabilizar a demanda mesmo após tanto tempo aguardando a documentação completa por parte do poder público municipal.
Já a Prefeitura de Sapucaia do Sul esclarece que a autorização para instalação do semáforo foi emitida pelo Estado após reiteradas cobranças e articulações do governo municipal junto ao estadual. Informou ainda que a partir desse momento o município passou a ter respaldo legal para executar a implantação do equipamento, com recursos próprios que, inclusive, já está com o processo licitatório em andamento. É importante enfatizar que qualquer execução anterior à autorização violaria a legislação vigente e as competências definidas para gestão da rodovia.
A Prefeitura explica ainda que a ERS 118 é uma rodovia estadual sob administração do Governo do Estado, sendo competência exclusiva da Secretaria Estadual de Logística e Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem autorizar qualquer intervenção no trecho. Assim, o município não possui prerrogativa legal para executar obras ou instalar equipamentos de sinalização sem autorização expressa do Estado.
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