Enfrentamento do racismo ambiental diante da emergência climática é debatido em evento do MPF

Os eventos climáticos extremos e o cenário de emergência climática provocam impactos desiguais na sociedade, principalmente em comunidades vulneráveis. Esse foi o tema de discussão de um painel no seminário “Adaptação climática em foco – Emergência climática e direitos humanos: obrigações de adaptação no Rio Grande do Sul”, que encerra nesta quarta-feira no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre. Na discussão, foi evidenciada a existência do racismo ambiental, termo constituído pelas injustiças sociais pelos quais a população negra, indígena e periférica é impactada, e o papel dos órgãos públicos na proteção e defesa dos direitos humanos.

O procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que o racismo, em si, já traz consequências no Brasil perversas de distribuição de acesso aos meios de vida, como saúde, educação, habitação, segurança e moradia. E, ao pensar nos efeitos climáticos, cada vez mais frequentes, é necessário pensar nas populações mais vulnerabilizadas e historicamente excluídas.

“Esse efeito vai ser cada vez mais perverso com as pessoas que sempre estiveram em uma situação de exclusão social. A ideia de tratar de racismo ambiental é justamente perceber e criar enfrentamento a essa desigualdade que cada vez pode se tornar maior”, disse.

Ele lembrou que o terceiro artigo da Constituição trata do objetivo da República de enfrentar as desigualdades sociais e discriminação, além do papel da Convenção Interamericana contra o Racismo. “Todo o Estado brasileiro tem obrigação constitucional de enfrentar essas desigualdades, e o Ministério Público, por dever da Constituição, tem um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos humanos e na implementação de políticas que garantam essa busca de maior igualdade social”, acrescentou.

O secretário nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Vesolosquzki Kaingang, que foi debatedor no painel, tratou do papel das terras indígenas como modelo a ser apresentado para urgências climáticas que o Rio Grande do Sul enfrenta, mas que também é alvo do racismo ambiental.

“Temos várias terras indígenas no estado que têm um modelo de vida de preservação ambiental da fauna e da flora, e que contribuem, de fato, para a gente conseguir buscar caminhos alternativos que não seja esse que está posto hoje”, disse. No entanto, a regularização e da demarcação das terras ainda é um desafio.

“Muitos entendem que demarcar terra indígena é ‘muita terra para pouco índio’, ou não vai fazer o uso sustentável, não vai produzir nada. Há esse racismo ambiental contra os povos indígenas e o seu modelo de uso sustentável e ambiental desses espaços e desse território”.

A subprocuradora geral da República e coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural do MPF, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, lembrou que o evento, que também ocorre em outros estados do país, busca ressaltar a importância de pensar em ações necessárias para um estado que é vulnerável aos eventos climáticos extremos, principalmente com a chegada de um novo El Niño. “A cidade tem que repensar o planejamento urbano e as pessoas têm que saber que isso tem que acontecer, cobrar dos seus administradores tudo o que tem que ser feito. E os administradores têm que ter apoio da sociedade”.

No painel, foi apresentado um mapa produzidos pelo Observatório das Metrópoles em 2024, que relaciona renda, cor e raça para analisar os impactos do evento climático extremo ocorrido no Rio Grande do Sul, evidenciando que áreas mais pobres e com maior concentração da população negra foi a mais atingida pela enchente.

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