Justiça determina que CEEE Equatorial implemente em 90 dias plano para prevenir acidentes com bugios em fiações
Diretriz também aponta que empresa devem contratar serviço médico-veterinário para atender eventuais lesões
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Ao atender pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a Justiça determinou, na última sexta-feira, que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia – responsável pela CEEE Equatorial, implantem, no prazo de 90 dias, Plano de Ação Preventiva de Acidentes de Bugios por Eletrocussão. O objetivo é garantir a manutenção periódica do isolamento de fios e prevenção de acidentes com esses animais.
Ainda, em 48h, as empresas deverão contratar serviço médico-veterinário capacitado para tratamento e custeio de eventuais lesões causadas aos bugios devido a choques elétricos e, por fim, efetuar a poda do local em que houver eventual acidente envolvendo esses animais para evitar novos danos à fauna, também no prazo de 48h.
A decisão desta semana foi resposta à petição feita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre após a sentença em ação de responsabilidade civil ambiental contra a CEEE-D e a Equatorial Energia proferida no último dia 21 de fevereiro, que determinava as ações mas não previa os prazos.
