Justiça determina que CEEE Equatorial restabeleça a energia elétrica em Cerrito e Pedro Osório

Os municípios vizinhos de Cerrito e Pedro Osório no sul do Estado obtiveram liminares favoráveis contra a CEEE Equatorial pela interrupção do fornecimento de luz desde o temporal dos dias 20 e 21 de março desde ano. As ações foram ajuizadas pela promotora de justiça de Pedro Osório, Luana Rocha Ribeiro.

Nos dois casos, a Justiça determina que a CEEE apresente em juízo, no prazo máximo de 30 dias a listagem geral dos consumidores que sofreram interrupção no fornecimento de energia elétrica a partir do dia 20, especificando o nome do titular, o número da unidade consumidora e o período da interrupção do serviço. A empresa também terá que adotar procedimento simplificado para ressarcimento de danos, no prazo máximo de cinco dias.

Em caso de descumprimento das medidas foi fixada multa no valor de R$ 100 mil para cada uma das cidades. No caso de Cerrito, esta é a segunda ação ajuizada contra a empresa devido à falta de luz gerada pelo mesmo evento climático. A primeira, ajuizada pelo município teve as liminares deferidas, porém, não integralmente cumpridas até então.

O prefeito de Cerrito explica que a primeira as duas ações são em relação temporal que ocorreu ás 2h do dia 21. "A primeira, uma ação civil pública, promovida pelo município pedia o reestabelecimento da energia em 48 horas. A companhia não respeitou. Temos até hoje várias residências sem energia e estamos cobrando o pagamento da multa neste momento", destaca. O dinheiro será revertido para o Fundo Municipal de Defesa Civil.

A segunda ação foi uma construção do município com a promotoria. "São duas ações necessárias para reparar os danos dessas famílias. Hoje (sexta-feira) já faz 17 para 18 dias do temporal e temos ainda de 50 a 100 casas sem luz", lamenta. Ele conta que nesta sexta-feira participou de uma conversa com o gerente de manutenção da Equatorial da região para que o problema possa ser resolvido, uma vez que a empresa deu o prazo até esta sexta-feira para o reestabelecimento de energia em todas as casas, após reunião nesta semana em Porto Alegre. "É muita desorganização, muita falta de responsabilidade das equipes que estão trabalhando e falta autonomia para região. Estamos acompanhando e estas ações se fazem necessárias para que se faça justiça para aquelas pessoas que ainda estão e que ficaram todo o tempo sem energia elétrica", opina.

Quando a ação civil pública foi ajuizada, uma semana após o evento climático, quando cerca de 80% da população da zona rural seguia sem energia elétrica. "Os prejuízos são incalculáveis, pois a par de todo o incômodo e restrição que a falta deste serviço essencial presumidamente impõe, as pessoas também estão sem o fornecimento regular de água potável, que precisa ser provida pela Prefeitura com o auxílio do Exército, por meio de caminhões pipas", destaca a promotora.

Pedro Osório

Na ação civil pública ajuizada referente à Pedro Osório, a Justiça também determinou que a empresa reestabeleça, no prazo máximo de 24 horas, o serviço em todas as unidades consumidoras do município, que encontram-se sem luz desde o temporal do dia 21.

Conforme a promotora, o Ministério Público instaurou inquérito civil em setembro de 2023, com o objetivo de apurar a ineficiência do serviço público de energia elétrica na zona rural de Pedro Osório, devido às recorrentes interrupções no fornecimento. Na época, a localidade do 3º Distrito de Matarazzo, já havia ficado privada do fornecimento de energia elétrica por duas semanas, após o ciclone extratropical ocorrido em julho. "Contudo, os problemas na qualidade do fornecimento do serviço persistiram. Em janeiro deste ano, um novo temporal deixou a população da zona rural sem luz por vários dias", enumerou. Ela também confirmou que há um número grande de famílias ainda sem energia elétrica em suas casas e sem qualquer previsão de reestabelecimento do serviço. "A concessionária não presta informações adequadas neste sentido", pontuou.

Conforme o prefeito de Pedro Osório, Moacir Alves, em torno de 100 unidades seguiam sem luz nesta sexta-feira. "Entre zona urbana e rural, cerca de 60 postes estão avariados ou caídos. Participamos com duas reuniões com a Equatorial tentar resolver o problema, mas esperamos que a ação do MP para agilize a situação", afirma. Procurada, a CEEE Equatorial ainda não se manifestou sobre as decisões judiciais.