Justiça suspende obras de loteamento em área considerada de risco em Canoas

A Justiça de Canoas, a pedido do Ministério Público (MP), determinou a suspensão das obras do Loteamento Canoas Place, no bairro São José, e que a construtora responsável pelo empreendimento, a MRV Engenharia e Participações, não realize qualquer negócio relativo as unidades habitacionais. A Justiça também decidiu que o município suste os efeitos das licenças para a construção e que não emita novas licenças com o mesmo destinatário. O loteamento fica entre as ruas Guarujá, Aldo José Gehlen e Travessa 3. Conforme o promotor Felipe Teixeira Neto, a ação civil pública apura infração à ordem urbanística em razão do empreendimento estar em área de elevado risco e próximo a tanques de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de indústrias que fazem engarrafamento do produto.

As investigações tiveram início a partir de uma das indústrias, que externou preocupação em relação à perspectiva da construção de três condomínios e um centro comercial, totalizando 2780 moradias e 17 lojas em local de risco. Conforme laudo da Fepam, a área do projeto de implantação do condomínio está localizada a uma distância mínima de 90 metros e a uma distância aproximada de 300 metros do ponto de liberação de gás mais próximo, de forma que os moradores do novo condomínio estarão expostos a riscos. “O estudo conclui que não é apropriado existir habitações nesse local, onde a população estará exposta ao risco, incluindo crianças, adultos e idosos.”

De acordo com o MP, as investigações detectaram que o município ignorou os riscos envolvidos quando liberou o licenciamento das obras. A construtora MRV Engenharia, responsável pelo empreendimento, informou que possui todas as licenças, de todos os órgãos responsáveis, para a execução dos empreendimentos. As aprovações foram feitas nos últimos três anos e respeitam o zoneamento da cidade, que prevê a região como bairro residencial. Além disso, foram realizados estudos que comprovam a habitabilidade do local antes do lançamento do loteamento. A empresa se disse segura e respaldada tecnicamente de que a área é segura aos consumidores.

A Prefeitura de Canoas, por sua vez, esclarece que acatou a decisão da liminar solicitada pelo MP e suspendeu as licenças concedidas à empresa com relação às obras no Loteamento Canoas Place. A Procuradoria Geral do Município informou que as licenças foram concedidas após apreciação de laudo técnico, confeccionado a pedido da empresa. Esse documento foi apresentado no MP em 2017 e não foi contestado pelo órgão, dando segurança à administração para a concessão das permissões. A prefeitura informou que aguarda os trâmites judiciais e acatará a decisão, "visando a preservação da segurança dos munícipes e os esclarecimentos por parte da referida empresa".