O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu a desocupação voluntária da Casa de Referência Mulheres Mirabal, em Porto Alegre, e determinou esclarecimentos à Prefeitura em até 15 dias sobre o número de mulheres acolhidas no local, destinado a vítimas de violência doméstica, nclusive identificando cada uma delas, com dados a exemplo de nome, idade, sexo e eventuais vulnerabilidades, além das condições do espaço, e as medidas que serão adotadas pela rede municipal de assistência para dar continuidade ao trabalho realizado pela Mirabal.
A decisão, da manhã desta quinta-feira, foi da juíza Natasha Kolinski Vielmo Camara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. No último dia 13 de agosto, a magistrada determinou o cumprimento de uma decisão proferida pelo TJRS, que acolheu o pedido do município para determinar a reintegração de posse, com trânsito em julgado em junho deste ano.
A casa está na rua Souza Reis, zona Norte de Porto Alegre, desde o ano de 2018, e sua desocupação havia sido demandada a pedido da Prefeitura, com prazo de cumprimento até 10 de setembro. Conforme a decisão desta quinta, a Administração não havia indicado quais procedimentos seriam feitos com as usuárias da casa.
