Faltam menos de seis meses para o encerramento do contrato de concessão da empresa Ecovias Sul, que administra o Polo Rodoviário de Pelotas. Como ainda não ocorreu uma nova licitação, que ainda não tem previsão de data, a empresa solicitou uma prorrogação do contrato que se encerra em março de 2026. Caso seja confirmada a extensão do vínculo que começou em 1998, o valor do pedágio de veículos de passeio nas cinco praças cairia de R$ 19,60 para R$9, a partir de 4 de março. O vínculo seria estendido até que um novo contrato seja assinado, segundo a Ecovias Sul no trabalho de manutenção do trecho das BRS 116 e 392, além de atendimento aos usuários com socorro médico quando necessário.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu que não se manifestou sobre a concordância quanto à possibilidade de extensão temporária do contrato. "Em atenção à Carta enviada pela concessionária, a ANTT apenas submeteu consulta ao Ministério dos Transportes, órgão competente para a definição da política pública de outorgas e prorrogações", esclareceu.
Até o momento, o Ministério dos Transportes não emitiu decisão formal sobre o assunto. Enquanto isso, a ANTT segue adotando todas as providências necessárias para garantir o encerramento regular do contrato na data prevista, incluindo ações de planejamento, vistorias, análise de passivos e articulação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a reversão da infraestrutura.
Em nota, no final da manhã desta segunda-feira, a Ecovias Sul confirmou que está apta e disposta a manter a operação do Polo Rodoviário Pelotas até a realização do leilão da nova concessão, caso essa seja a decisão do Ministério dos Transportes. A concessionária já comunicou formalmente ao Governo Federal seu interesse em firmar um contrato temporário de transição ( o chamado "contrato-tampão", para assegurar a gestão das rodovias BR-116 e BR-392.
A medida prevê ainda a aplicação de uma nova tarifa, significativamente inferior à atual, até a conclusão do processo licitatório. "Se o governo entender que a região não pode ficar sem os nossos serviços, a Concessionária está pronta para continuar operando pelo tempo que for necessário, dentro da base legal que permite contratos de até 24 meses.", destaca a nota.
Com a manutenção haveria continuidade de serviços essenciais como atendimento médico imediato a mais de 2 mil pessoas por ano, com sete ambulâncias disponíveis 24 horas; socorro mecânico para cerca de 9 mil motoristas anualmente; monitoramento permanente das rodovias; e manutenção de 457,3 quilômetros de pavimento, sinalização, iluminação e estruturas como pontes, viadutos e encostas.
O contrato de transição preservaria ainda 640 empregos diretos e aproximadamente 5 mil indiretos, além do repasse de impostos a 14 municípios da região, que, em 2024, somou quase R$ 30 milhões destinados a investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
