MP-RS diz que 'lamenta', mas respeita decisão do STJ de anular júri da Boate Kiss
6ª turma do Superior Tribunal de Justiça votou, nesta terça-feira, por anular o júri popular do caso
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O Ministério Público do RS se manifestou, nesta terça-feira, sobre a decisão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por quatro votos a um, de anular o júri da Boate Kiss. Em nota, o MP dosse que "respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito".
O julgamento do recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a decisão, inicialmente decretada pelo Tribunal de Justiça, começou a ser julgada no dia 13 de junho, mas pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro interromperam a sessão, retomada hoje após quase 90 dias.
O caso Kiss foi o julgamento mais longo da história do Poder Judiciário gaúcho. Presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto, o Júri teve início em 1º de dezembro de 2021, sendo concluído após dez dias.
Os sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor de palco Luciano Bonilha Leão, chegaram a ser condenados a penas que variaram entre 18 e 22 anos de reclusão, por homicídio com dolo eventual. Em agosto de 2022, no entanto, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça, que atendeu recursos das defesas alegando irregularidades no processo como, por exemplo, uma suposta reunião entre Faccini e os jurados sem a presença de advogados dos réus.
Desde então, os quatro réus permanecem em liberdade.
Confira a nota do Ministério Público na íntegra
"Sobre o julgamento desta terça-feira, 05 de setembro, que manteve a anulação do júri da boate Kiss, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ressalta que respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito.
O MPRS se solidariza com as vítimas e seus familiares e entende que a demora na finalização do processo revitimiza a todos e gera a sensação de injustiça. O Ministério Público continuará lutando pela responsabilização de todos os envolvidos."
