Parecer em Pelotas questiona lei que permite instalação de empresas em bem tombado

O Conselho de Cultura do Município de Pelotas (Concult) emitiu parecer técnico questionando a lei recentemente aprovada na Câmara de Vereadores que possibilita a utilização do Jockey Club – Hipódromo da Tablada para a instalação de empresas. A rede de lojas Havan confirmou, por meio da assessoria, que segue com a intenção de instalar uma filial na área, mas ainda não há previsão para o início da obra. Sobre o parecer do Conselho, a empresa disse que não irá se manifestar. 

O documento foi entregue aos vereadores no mês passado, após aprovada a lei que permite a instalação do empreendimento no local. “O Concult não é contra a instalação da loja. Estamos querendo dizer é que a lei proposta na Câmara não está certa”, diz o presidente do Concult, Daniel Barbier.

O Hipódromo da Tablada é inventariado e reconhecido como Patrimônio Cultural de Pelotas. “Foi alterada uma lei de 2001, em que o Jockey só poderia ser usado para corrida de cavalos. Agora, pode ser para outras atividades. Pelo Plano Diretor, deve a municipalidade manter a área como espaço aberto e proibir o parcelamento do solo”, afirma. 

Segundo Barbier, integrantes do Conselho foram chamados no Legislativo e manifestaram, de forma unânime, que a redação é conflitante. Ela adianta que a ideia é se reunir com os vereadores e representantes do Jockey para encontrar uma alternativa. 

O acordo prevê que a Havan possa locar o espaço por 30 anos, renováveis por igual período, ao custo de R$ 90 mil mensais. Com a instalação da Havan e de um outro grupo, o Jockey teria que diminuir a lateral em 90 metros de cada lado entre as avenidas Salgado Filho e Zeferino Costa. O projeto prevê 50 mil metros quadrados de área construída e estacionamento para 200 veículos. A previsão com o empreendimento é gerar 200 empregos. 

Autor da proposta, o vereador Anderson Garcia afirma que era preciso ajustar a lei para que o Jockey pudesse alugar ou fazer cessão onerosa. “Na lei, eu resguardo a função social, as corridas de cavalo e a preservação do patrimônio. A Havan vai poder pintar e fazer melhorias no Jockey. Mesmo com a raia recuada em 90 metros, ainda estará dentro dos padrões nacionais da corrida de cavalo”, garante.

Para o vereador, há necessidade de parceria com a iniciativa privada para dar movimentação ao espaço. “Estamos dando vida para o local por, no mínimo, 30 anos. Caso contrário, vamos acabar perdendo o Jockey.”

O Ministério Público está analisando o caso e pediu esclarecimentos da prefeitura e Câmara. Conforme o promotor André Borba, há uma representação do Conselho questionando as obras. “Estou analisando a questão e já requisitei documentos, que chegaram nesta semana, para ver se necessito de outra diligência ou se posso chegar a uma conclusão”, informa.