O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Barco Escola "Peixe Dourado", instaurada em maio pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo, para investigar eventuais irregularidades relacionadas à contratação, execução e gestão do projeto, foi aprovado em sessão realizada na última semana de setembro. O documento, com oitivas, documentos em anexo e descrição das diligências realizadas ao longo dos últimos meses, foi entregue nesta semana ao Ministério Público.
Para a presidente da Câmara, vereadora Iara Cardoso, o encerramento da Comissão reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a responsabilidade pública. "Com a entrega do relatório final, a Câmara cumpre seu papel institucional de apurar os fatos e encaminhar as conclusões às autoridades competentes. Agora, cabe ao Ministério Público, com base nos documentos e nas informações produzidas pela Comissão, avaliar e dar os andamentos que considerar necessários", afirmou Iara.
Já o relator da CEI, vereador Alexandre Silva, afirma que a partir deste momento a análise técnica e jurídica do caso passa a ser de responsabilidade do Ministério Público "A partir de agora, o Ministério Público fará a análise detalhada de toda a documentação e decidirá se caberá ou não oferecer denúncia", ressaltou Silva.
ENTENDA O CASO
O pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Barco Escola "Peixe Dourado" foi protocolado em maio deste ano após o contrato levantar suspeitas quanto ao cumprimento dos requisitos legais da licitação e quanto à possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
Em abril, uma audiência pública foi realizada para discutir a viabilidade do Barco Escola. Durante o debate, foram apresentados dados técnicos e financeiros do projeto, que já consumiu mais de R$ 8,9 milhões em investimentos, incluindo recursos de financiamentos e contratos emergenciais. O custo mensal de operação da embarcação, estimado em R$ 80 mil, gerou questionamentos sobre a sustentabilidade econômica da iniciativa.
O objetivo da Comissão foi então investigar a legalidade da contratação para garantir que os recursos públicos estariam sendo aplicados de forma eficiente e transparente.
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