Sindicato avalia recorrer de decisão que declarou abusiva greve dos terceirizados da Refap
TRT-4 estabeleceu multa por grevista em caso de continuidade da paralisação, iniciada na sexta
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O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de POA (STICC), que integra o movimento grevista, Jean Pereira, afirmou que a entidade analisa um possível recurso da decisão. “Estamos trabalhando para que esta situação se resolva da melhor forma possível para todos. Todos os documentos estão sendo analisados pelo setor jurídico”, afirma Jean. A fala decorre de uma decisão liminar do desembargador Ricardo Martins Costa, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), da última sexta-feira, que determinou a retomada ao trabalho dos trabalhadores terceirizados da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) a partir desta segunda-feira.
Os funcionários estão em greve desde a última sexta, mas mobilizados junto a Portaria Leste da Refap desde o início da semana passada. Conforme a decisão liminar, a multa prevista em caso de descumprimento da medida é de R$ 200 por grevista, a serem divididas entre o empregado e o sindicato. Está marcada também para amanhã uma sessão extraordinária da Seção de Dissídios Coletivos do TRT-4 para referendar a medida. A decisão justifica o retorno pelo “prejuízo que poderá haver à comunidade em caso de desabastecimento de combustível se as atividades de manutenção na Refap não forem retomadas”.
O tribunal acolheu pedido das empresas Estrutural, Manserv, Estel e Engevale, que buscavam declarar a abusividade da paralisação, ferindo a chamada Lei de Greve, de 1989, segundo Martins Costa. O magistrado salienta que foram desprezadas “sem justificativa” as negociações obtidas na semana passada, bem como o movimento iniciou de forma “independente” por determinado grupo de trabalhadores, sem anuência das lideranças sindicais. Os trabalhadores, muitos de outros Estados, foram contratados em meio a parada para manutenção em vigor na Refap, e afirmam receber salário até 30% menor em Canoas do que em outras refinarias pelo país. Exigem ainda melhores condições de trabalho e benefícios.
