A obrigatoriedade da inclusão da bagagem de mão nas passagens aéreas, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 5041/2025 (em tramitação de urgência na Câmara), pode elevar os custos das tarifas e afetar os consumidores mais sensíveis a preço. A avaliação foi feita em nota conjunta pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta).
Para as entidades, impor serviços adicionais a todos os passageiros limita a flexibilidade das empresas, gera incertezas regulatórias e tem potencial para comprometer o crescimento do mercado aéreo brasileiro.
Flexibilidade tarifária
Peter Cerdá, vice-presidente da Iata para as Américas e CEO da Alta, defendeu a liberdade comercial do setor. "O setor segue comprometido em proteger os direitos e a escolha dos passageiros, mas as políticas também devem garantir a sustentabilidade econômica das companhias, que já enfrentam altos custos de combustível, infraestrutura e impostos".
As associações ressaltam que o modelo de tarifas segmentadas – onde o passageiro paga apenas pelos serviços que utiliza – é adotado em mercados maduros como Estados Unidos, Europa e América Latina. Segundo elas, essa liberdade comercial permite inovação e passagens mais acessíveis, alinhando o Brasil às melhores práticas globais.
Risco ao crescimento
As entidades alertaram que a imposição de regras como a do PL 5041/2025 pode impactar negativamente o desempenho do setor, que registrou crescimento robusto entre janeiro e setembro de 2025 (tráfego doméstico cresceu 9,2% e o internacional, 17,7%).
"Análises sugerem que tais medidas podem levar a aumentos nas tarifas básicas, o que pode comprometer o crescimento futuro do mercado e restringir a potencial contribuição do setor para a economia brasileira", dizem Iata e Alta. As mudanças regulatórias sem diretrizes claras também aumentam a incerteza e tendem a afastar investimentos, enquanto países vizinhos com regras previsíveis conseguem atrair companhias de baixo custo, ampliando a concorrência.
Por fim, Peter Cerdá defendeu a necessidade de um debate legislativo "amplo e baseado em dados", buscando um equilíbrio "entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade do setor".
