A prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou para a Câmara de Vereadores na segunda-feira o Projeto de Lei da revisão geral anual dos servidores municipais de 2025. Pela proposta, apresentada no final de semana pelo prefeito Gustavo Finck ao Sindicato dos Servidores Municipais, a recomposição será de 5,48%, paga em três parcelas, com valores retroativos à data-base de abril. O projeto prevê o índice de 2% de revisão geral anual no mês de julho; 2% de revisão geral anual no mês de setembro; e 1,48% de revisão geral anual no mês de dezembro.
"O nosso compromisso como governo é ajustar as contas públicas, mas também trazer reconhecimento aos servidores que prestam um serviço de qualidade a Novo Hamburgo", declarou o prefeito. A administração informa que há previsão de entrada de receita e já emitiu guias do Programa de Regularização Fiscal (Refis) no valor de R$ 18 milhões, com prazo final de pagamento em 2 de julho.
Também há expectativa de arrecadar R$ 30 milhões com o leilão de imóveis, que será realizado em breve. Além disso, deputados federais se comprometeram em destinar R$ 5 milhões em emendas parlamentares para cidade.
A tentativa do governo com o envio do projeto à Câmara é para evitar a paralisação das atividades dos mais de 2 mil professores da rede municipal que estão estado de greve desde a semana passada. Diante da manobra do prefeito, o Sindicato dos Professores e das Professoras de Novo Hamburgo (Sindprofnh) emitiu uma nota repudiando a forma como o Executivo vem tratando a reposição salarial dos servidores.
"É inadmissível que os direitos dos servidores, como o reajuste anual garantido por lei, sejam tratados como concessões. O dissídio não é uma escolha política, mas uma obrigação legal que visa preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação. Atacar professoras e professores, trazendo informações que não fazem parte do contexto da negociação salarial é uma forma irresponsável e imatura de um gestor público se portar diante da comunidade que o elegeu. É necessário esclarecer que a venda de imóveis através de leilão e recursos de emendas parlamentares, não podem ser usados no pagamento da folha. Além do mais, há recursos livres e do Fundeb disponíveis, o que contradiz o aludido cenário de calamidade financeira", diz parte da nota.
A presidente do Sindprofnh, Luciana Martins, disse que a categoria discorda do parcelamento e que a proposta apresentada pelo Executivo está sendo maquiada. "O prefeito está usando de uma técnica fiscal bastante perigosa. Não há valores em caixa."
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