Monitoras das escolas municipais de Educação Infantil de São Sebastião do Caí, que estavam em estado de greve há duas semanas, deflagraram greve na última quarta-feira por tempo indeterminado. Segundo aponta o Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí (Simcai), a motivação da paralisação das atividades é por conta do não cumprimento da lei federal que reconhece os monitores como profissionais do magistério, garantindo, na prática, o direito ao piso nacional dos professores, independentemente da nomenclatura de seus cargos. Além disso, as trabalhadoras também cobram melhores condições de trabalho, como o direito ao planejamento pedagógico e retomada de dias de recesso no período de inverno.
A vice-presidente do Sindicato, Carmen da Silva, explica que das 130 monitoras da rede municipal, 74 aderiram à greve. "Para assumir como monitoras o município exige que o diploma de magistério ou de pedagogia. Entretanto, elas recebem um salário inferior e essa lei federal veio justamente para corrigir e obrigar os municípios a pagar o piso do magistério." Carmen garante que das nove Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), apenas uma não aderiu ao movimento de forma integral. As outras oito funcionam de forma escalonada, observando as regras, atendendo um número específico de crianças sem que exceda a capacidade. "E atuando também com estagiários, sob supervisão."
A prefeitura de São Sebastião do Caí informou que está trabalhando para manter o atendimento na educação infantil diante da paralisação. Segundo a administração, a mobilização está relacionada à Lei nº 15.326/2026, mas não resolve a origem do problema, pois a legislação foi criada sem a previsão de recursos para sua execução, gerando uma obrigação financeira que os municípios não têm condições de absorver.
A administração destaca que a lei ainda é objeto de discussões jurídicas quanto à sua aplicação e ao financiamento. Ainda assim, caso fosse aplicada integralmente, o impacto estimado para o Município ultrapassaria R$ 15 milhões por ano. A situação, conforme o Executivo, não é exclusiva de São Sebastião do Caí e se repete em todo o Estado e no país, sem que haja, até o momento, uma solução de financiamento definida. Segundo a Prefeitura, foram realizadas reuniões com a categoria nos dias 27 de janeiro e 23 de fevereiro, além de respostas formais e agendamento de novos encontros. O governo municipal afirma ter sido o primeiro da região a receber e dialogar com as monitoras, inclusive em encontro ampliado para apresentação dos impactos da legislação.
A prefeitura esclarece ainda que parte dos profissionais segue atuando normalmente e reforça que o objetivo é reduzir os impactos às famílias e manter o atendimento às crianças sempre que possível. Por fim, o Município faz um chamado aos profissionais para que, com responsabilidade e diálogo, avaliem o momento com serenidade. A Administração reforça que a paralisação, neste cenário, não contribui para a solução do problema e acaba ampliando os impactos sobre as famílias e sobre o próprio serviço público.
Uma assembleia com a categoria ocorre na sexta-feira, às 13h30, para definir novos rumos da greve das monitoras.
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