Legislação permite que empresas de transporte contratem temporários

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) esclareceu, na tarde desta terça, que há condição legal de contratação de trabalhadores temporários para dar conta da demanda do transporte coletivo da Capital com a greve dos rodoviários. Rogério Sleischmann disse que a condição ocorre em função da recusa da categoria em cumprir a decisão judicial obrigando que 70% dos motoristas e cobradores trabalhem nos horários de pico.

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) reconheceu que operacionalizar a autorização legal é difícil em função da necessidade de treinamento dos motoristas. A Carris, que em 2012 chegou a montar um cadastro temporário de trabalhadores em meio a uma paralisação de motoristas e cobradores, também alegou dificuldade em colocar a medida em prática.

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A direção da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) descartou colocar motoristas em treinamento alegando que leva tempo para capacitar um profissional. “Temos que preservar a vida das pessoas que estão dentro do ônibus”, disse o diretor de transportes, Carlos Pires.

Sleischmann também explicou que o descumprimento da determinação da desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse permite a prisão dos sindicalistas. Reconheceu, contudo, que trata-se de uma medida extrema e incomum.

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