O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recursos no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) contra decisões que concederam progressão de regime aos quatro condenados no caso da boate Kiss. De acordo com o MPRS, a progressão ocorreu sem a realização de exames criminológicos ou avaliações psicossociais.
As manifestações foram feitas por promotores criminais de Santa Maria e da Execução Criminal de Porto Alegre, com o objetivo de garantir que os apenados sejam avaliados antes de passarem a cumprir pena no regime semiaberto. A promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, da Promotoria Criminal de Santa Maria, ingressou nesta sexta-feira com agravo em execução contra a decisão que concedeu a progressão de regime de Luciano Bonilha Leão.
A promotora ressaltou que o recurso foi interposto pelo fato de a decisão ter sido tomada sem a realização de exame criminológico. Sobre Elissandro Callegaro Spohr, a promotora de Justiça Aline dos Santos Gonçalves, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre, ingressou no TJRS na última quarta-feira com um agravo em execução penal contra a decisão que dispensou a realização de avaliações psicossociais.
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Segundo ela, o recurso diz respeito somente à questão dos exames não realizados. “O recurso, que não é contra a progressão de regime, tem como base a Súmula 429 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá amparo para que seja realizada esse tipo de avaliação, já que o caso em si se adequa para isso”, afirmou.
Em relação ao benefício concedido a Marcelo de Jesus dos Santos, o promotor de Justiça César Augusto Pivetta Carlan, da Promotoria Criminal de Santa Maria, ingressou na quinta-feira também com um agravo em execução. “Há necessidade de que o apenado seja submetido a esse exame para verificação de suas condições de permanecer cumprindo pena em regime mais brando. O recurso é protocolado no processo que tramita aqui na Comarca e, depois, remetido ao TJ”, destacou.
Já a promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre, ingressou, na última segunda-feira com um agravo em execução no 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital, em relação à progressão de regime de Mauro Londero Hoffmann. Para Ana Lúcia Cioccari, deveria ocorrer a realização de exame criminológico como condição para a progressão a um regime mais brando.