Norma prevê a coleta de material genético de todos os condenados a pena de reclusão em regime inicial fechado
Ministro Alexandre de Moraes optou por manter ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal; Papuda agora está fora de cogitação
Promotores de Santa Maria e Porto Alegre recorreram das decisões que concederam progressão de regime aos quatro condenados no caso da boate Kiss
Instituição afirma que, se o recurso não for acolhido, levará o caso aos tribunais superiores
Tragédia em boate ocorreu em 2013 e deixou 242 mortos
Menino foi morto aos 11 anos, em 2014; atualmente Leandro Boldrini e Graciele Ugulini cumprem pena em regime semiaberto
Réus também foram julgados por tentativa de homicídio, por terem deixado outro rival ferido na ocasião
Assinatura do requerimento não implica apoio ao mérito do projeto
No Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre, o trabalho será diário
Ação ocorre no Rio Grande do Sul, em outros 25 Estados e no Distrito Federal
Decisão vale para os casos de penas mais brandas, quando a prisão é substituída por outras medidas, como prestação de serviço à comunidade