Após a divulgação da decisão da 3ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre que suspende os processos envolvendo a apuração do incêndio que atingiu a Pousada Garoa em abril do ano passado, a defesa de um dos indiciados quer a anulação dos inquéritos.
Em nota, o advogado Fabio Luis Correa dos Santos, representante de Cristiano Atelier Roratto, à época presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), afirmou que inquérito policial que investiga o incêndio “apontou gravíssimos vícios” e cita entre os quais duplicidade de distribuição, supressão de peças fundamentais e incompetência de juízo.
“Não restam dúvidas: o inquérito, como estava, era juridicamente falho, deixando de considerar provas fundamentais para o esclarecimento da verdade. A suspensão foi medida obrigatória para restaurar a legalidade processual e preservar o Estado de Direito”, afirma no documento.
Outro trecho da nota alega que depoimentos colhidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores da Capital foram “ignorados no relatório final da Polícia Civil”.
O que diz o inquérito
Ao final de suas 588 páginas, a polícia indiciou, além de Cristiano Atelier Roratto, que atualmente é diretor-geral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, o proprietário da pousada, André Kologeski da Silva, e a fiscal do contrato da pousada, Patrícia Mônaco Schüler. O indiciamento foi feito como incêndio culposo com agravante pelo resultado morte.
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O que dizem os demais envolvidos
Em nota, a defesa do proprietário da pousada, André Kologeski da Silva, afirmou que considera que o inquérito deve sair da competência do júri pois “jamais houve assumir risco pelo resultado, não existe assumir o risco neste caso”.
“Ao contrário, a Pousada fazia com êxito as hospedagens e os acolhimentos das pessoas. O que aconteceu foi criminoso e o Estado tem o dever de identificar quem ateou fogo no prédio”, finalizou.
O Correio do Povo fez contato com as defesas dos demais indicados nos inquéritos policiais e aguarda posicionamento oficial. Já o Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que aguarda a decisão do TJRS sobre o conflito de competência suscitado pelo Juiz da 3ª Vara do Júri, e que, após, dará continuidade à denúncia.
Especial
Um ano depois de um incêndio na madrugada do dia 26 de abril de 2024, o CP recuperou dados, colheu depoimentos e teve acesso ao inquérito da Polícia Civil sobre o caso. Com base nessas informações, foi produzido uma série de reportagens que buscam atualizar os acontecimentos.
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