A defesa do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, foi a última a realizar sua sustentação oral no primeiro dia do julgamento da ação penal (AP) 2668 sobre tentativa de golpe de Estado.
Foi na casa de Torres que foi encontrado um rascunho de decreto legislativo para determinar Estado de Defesa no país que posteriormente ficaria conhecida como ‘a minuta do golpe’.
O advogado Eumar Roberto Novacki afirmou que Torres não participou das reuniões entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas, em dezembro de 2022, onde supostamente foi discutida a possibilidade de intervenção federal para evitar que o presidente democraticamente eleito no pleito daquele ano tomasse posse. Disse ainda que a minuta encontrada em sua casa constava na internet desde 2022 e que o ex-ministro não prestava consultoria jurídica ao ex-presidente para tal finalidade.
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"A minuta do Google, onde a defesa sustenta desde o início que essa minuta estava circulando na internet e vinha sendo distribuída desde dezembro de 2022, muito antes de ser encontrada na residência de Anderson Torres”, afirmou o advogado.
"Essa minuta, ao qual foi dada um peso descomunal de prova, não tem valor algum. É uma minuta apócrifa que nunca foi discutida”, definiu.
Novacki apresentou ainda uma captura de tela de uma pesquisa do Google em que mostra um documento em PDF descrito como “decreto-golpe.pdf”, que estaria disponível no site Consultor Jurídico em 14 de dezembro de 2022.
Ainda sustentou sua argumentação de que o réu não participou das reuniões de dezembro de 2022: “A tese do Ministério Público Federal (MPF) era de que Anderson Torres teria participado das reuniões com os comandantes militares e o ex-presidente e prestado assessoramento jurídico. A denúncia afirma: É importante lembrar que os (então) comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram à Polícia Federal (PF) que Anderson Torres participou de reuniões sobre o decreto golpista, onde sustentava possibilidade de decretação de estado de defesa”, leu o advogado, antes de rebater.
“O brigadeiro Baptista Júnior (ex-comandante da Aeronáutica) retificou seu depoimento em juízo: ‘Não tenho a mesma certeza sobre a participação de Anderson Torres sequer em uma reunião’. Aí vem o Freire Gomes (Ex-comandante do Exército): ‘a testemunha reitera seu depoimento judicial onde afirmou que o réu Anderson Torres, na sua presença, jamais incentivou qualquer ato fora da legalidade. Esclarece ainda que nessas reuniões com Anderson Torres a discussão sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO) dizia respeito à instabilidade de segurança do país naquele momento’ - diferente das discussões tratadas a partir da reunião do dia 7 de dezembro de 2025”, afirmou Novacki.
Escute o podcast do Correio do Povo:
