EPTC recebe denúncias de propaganda irregular

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recebeu, nesta quarta-feira, denúncias de propagandas eleitorais irregulares nas principais vias de Porto Alegre, como trechos da Protásio Alves, Baltazar de Oliveira Garcia, Ipiranga e Aureliano de Figueiredo Pinto. De acordo com o gerente de fiscalização da empresa, Carlos Pires, uma operação deve ser realizada nesta quinta-feira para verificar as ocorrências. Hoje foi o primeiro dia de fiscalização do cumprimento das regras definidas ontem pela juíza da 159ª Zona Eleitoral, a empresa ainda não finalizou o balanço de material apreendido.

A EPTC destacou que, ao perceber alguma ilegalidade, deve-se ligar para o telefone 118 ou avisar um agente de trânsito que estiver nas proximidades, para que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) seja acionado. A responsabilidade do cavalete é do candidato e dos partidos e a propaganda não pode ficar na rua entre às 22h e às 6h. 

Ontem, a juíza Vera Lúcia Fritsch Feijó determinou que a propaganda móvel ainda respeite uma distância mínima de 2 metros do meio-fio. Além disso, em rótulas e rotatórias que estiverem em desnível em relação à altura da via, fica proibido colocar propaganda.

Na mesma portaria, a juíza deixa clara a responsabilidade dos candidatos, partidos e coligações em adotar cautelas para que a propaganda móvel não se torne uma ameaça à segurança.