PEC da Transição é a melhor alternativa, afirma Tebet

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira que a melhor alternativa, diante do cenário econômico, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que visa a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600.

“Da pauta econômica, acho que vão fazer o que é melhor. Primeiro, garantir segurança jurídica, para não ter nenhum problema para o presidente e para o governo, e, a partir daí, é uma decisão política”, afirmou Tebet. “A PEC é mais segura. A medida provisória pode criar algumas dúvidas a médio e longo prazo. Então, isso obviamente será colocado na mesa antes da decisão final, que, repito, é política e é do presidente da República”, completou.

A prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo constitucional da saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, devem entrar na PEC.

A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023. O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que serão excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados. Devem entrar no texto programas de obras, investimentos, remédios e auxílios sociais.

De acordo com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a ideia do governo eleito é retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos na PEC da Transição. O programa atualmente tem um custo de R$ 105 bilhões, mas o partido avalia aumentá-lo para R$ 175 bilhões.