O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o encerramento do inquérito das fake news, após sete anos e meio de investigação.
Conforme informações da CNN Brasil, a decisão segue o entendimento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia sido solicitado por Fachin a se manifestar sobre o andamento do caso.
Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou, porém, que ainda existem linhas de investigação em aberto, originadas a partir da apuração inicial.
A manifestação concluiu que o arquivamento do inquérito é adequado diante do esgotamento de seu objeto específico.
Em setembro, Fachin havia revogado a decisão tomada em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que colocou o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito. Desde então, Fachin assumiu a condução da investigação e dos procedimentos relacionados que surgiram ao longo dos últimos sete anos.
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O encerramento do caso tornou-se uma das prioridades da gestão de Fachin, diante da ausência de uma previsão concreta para a conclusão de um processo que já se prolongava por mais de sete anos.
A iniciativa ocorreu em meio à crise no tribunal provocada pelas revelações envolvendo o caso Master e às dificuldades para avançar na criação de um código de ética para os ministros.
A retirada da relatoria das mãos de Moraes representou uma das mudanças promovidas por Fachin em relação ao colega, que ocupa a vice-presidência do Supremo. Durante anos, o inquérito das fake news foi utilizado para investigar críticas e ataques direcionados à Corte e a seus integrantes.
Além disso, pelo menos 103 procedimentos derivados da investigação original foram transferidos da relatoria de Moraes para Fachin. Após assumir os casos, o presidente do STF iniciou uma revisão dos processos, com o objetivo de avaliar quais poderiam ser encerrados.