A defesa do general Walter Braga Netto encerrou a última sessão desta semana do julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos oito indiciados, o réu é o único preso no sistema penitenciário.
A principal estratégia do advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima foi tentar deslegitimar os depoimentos prestados por Mauro Cid na delação premiada — tática que já havia sido antecipada pela defesa de Cid, que buscou, em sua manifestação, validar o acordo.
Durante os 60 minutos que lhe foram concedidos, Lima revisitou as afirmações feitas por Cid durante a delação, que teriam incriminado Braga Netto, apontando a ausência de provas que comprovassem os relatos e a existência de contradições que indicariam coerção por parte da Polícia Federal, ferindo a voluntariedade da colaboração premiada, um dos principais requisitos do acordo. "Nesses autos, nesse processo, o que menos existiu foi a voluntariedade", afirmou.
Um exemplo foi a reunião na casa de Braga Netto, onde teria ocorrido a discussão do suposto golpe. O advogado argumentou que a reunião não só não foi premeditada, como também que Cid participou de todo o encontro — ao contrário do que ele teria declarado. "O tempo inteiro, em momento algum, discutiu-se um plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito", defendeu.
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Reforçando os argumentos sobre a ausência de provas nas afirmações do delator, Lima revisitou um dos pontos que teriam sustentado a prisão de Braga Netto: a suposta entrega de dinheiro do general para Cid, destinado à campanha de Bolsonaro em 2022, chapa na qual Braga Netto era vice.
Outro ponto questionado foi a alegada participação do ex-ministro nos atos de 8 de janeiro, considerada inverídica pela defesa, com base em provas de que as mensagens enviadas ao réu, cobrando sua atuação, sequer foram respondidas.
“Estou pedindo a absolvição de Braga Netto porque não há prova. Porque ele não praticou crime nenhum. Evidentemente, ele é um homem de passado neste país, mas não é por isso que estou pedindo a absolvição dele. E eu estou dizendo isso porque ouvi o eminente advogado falar do currículo de Mauro Cid. Tem currículo, mas tem que dizer a verdade, não pode mentir”, afirmou.
Lima também alegou cerceamento de defesa devido à falta de tempo hábil para acessar os documentos que embasaram a denúncia, bem como o impedimento de gravar a acareação entre Braga Netto e o delator, Mauro Cid.
O procedimento colocou os réus frente à frente com o objetivo de esclarecer contradições nos depoimentos de ambos. E a existência de vícios de origem na colaboração, como a ausência do Ministério Público na negociação entre o ex-ajudante de ordens e a Polícia Federal. “O que se tem contra Braga Netto são essa delação mentirosa e oito prints adulterados nos autos”, finalizou.
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