O segundo dia do julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado foi marcado nesta quarta-feira pelas presenças das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Defesa de Augusto Heleno
O primeiro subir ao púlpito da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general Heleno. Milanez dedicou parte da sustentação oral para tentar demonstrar um afastamento do seu cliente do então presidente Jair Bolsonaro. O advogado ainda contestou a atuação do ministro relator da ação Alexandre de Moraes e da própria Polícia Federal.
• Heleno longe do núcleo
Utilizando notícias de jornais da época, Milanez argumentou que o afastamento do general em relação à cúpula do poder teria começado quando Bolsonaro iniciou sua aproximação ao chamado “centrão”. O advogado frisou, entretanto, que não se tratou de um distanciamento pessoal, mas apenas político, já que o réu defendia a inclusão de quadros mais técnicos no governo.
• Reunião irrelevante
A defesa também buscou minimizar a relevância da reunião em que Heleno teria dito a frase que ficou famosa: “não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”. Segundo o advogado, a fala ocorreu em um contexto de atritos entre os Poderes Executivo e Judiciário, e não com o intuito de incitar a deslegitimação das urnas ou do processo eleitoral.
• Agenda como suporte à memória
Um dos principais indícios da acusação contra o general Augusto Heleno é uma agenda apreendida em sua casa com registros de teor golpista, popularmente conhecida como "caderneta golpista", segundo a Polícia Federal. A defesa do réu, a primeira a se manifestar, buscou deslegitimar o documento. "Essa agenda era apenas um suporte de memória do general", afirmou o advogado Matheus Mayer. Com base em slides que incluíam falas do general, de testemunhas e trechos da acusação da Procuradoria-Geral da República, Milanez sustentou que não existem provas, nem da Polícia Federal nem do Ministério Público, de que a agenda teria sido usada por Heleno com fins golpistas. "São meras alegações sem arcabouço probatório", disse.
• GSI sem fins políticos
A defesa também alegou ainda que Heleno não teria utilizado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para fins políticos, argumentando que o órgão não foi politizado durante sua gestão. Matheus Milanez argumentou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) "não é subordinada ao GSI", mas, sim, vinculada. Também disse que o próprio Heleno foi monitorado 11 vezes pelo que ficou conhecido como "Abin paralela".
• Atuação da PF e de Moraes
Outro ponto levantado foi a tentativa de deslegitimar as provas reunidas pela Polícia Federal, alegando que o material era volumoso e de difícil análise no curto espaço de tempo concedido. Segundo Milanez, a Polícia Federal teria induzido o Ministério Público ao erro. “É tão patente a falta de provas, é tão evidente, que o Ministério Público traz situações que nada têm a ver”, afirmou. O advogado também criticou a atuação do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. “Não é possível que o juiz assuma o ônus da prova. Não existe imparcialidade, pois uma mesma pessoa busca a prova e a julga".
Defesa de Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi representada por dois advogados: Celso Sanchez Vilardi e Paulo Cunha Bueno. Nas suas explanações, os representantes alegaram que o político do PL não fez parte do suposto planejamento de golpe de Estado e que não teve relação com os episódios de 8 de janeiro.
• Sem acesso à integra das provas
O advogado Celso Vilardi insistiu em sua sustentação oral no julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a defesa do ex-presidente não teve acesso à íntegra das provas do processo. "Estamos falando de uma sucessão de investigações com diversas buscas. Temos um conjunto de provas apreendidas que ficou à disposição por anos com a PF, que tem um sistema para fazer pesquisa, tem os meios técnicos para buscar por conversa, por palavra, por tema. Pedimos essa prova. Ela não veio antes do recebimento da denúncia, vossas excelências determinaram que ela tinha de vir depois", argumentou o advogado.
• Prazo pequeno
Vilardi disse que o acesso às provas começou poucos dias antes do início da instrução processual, fase em que as provas são analisadas, como depoimentos de testemunhas, documentos e perícias. Disse que foram "bilhões" de documentos e com um prazo de apenas 15 dias para a instrução. "Tínhamos interesse especial em receber a prova do general Mário Fernandes, por causa da Operação Punhal Verde e Amarelo. Esse era o interesse. Estamos recebendo o material, muito material, 70 teras (terabytes). Quando estamos terminando, recebemos e-mail dizendo que tinha uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Já tinha acabado a instrução. Nós agravamos, mas agravos não foram processados. Fiz questão de ordem, houve entendimento por parte dos ministros de que isso não é prova, porque não está nos autos", disse Vilardi.
• Luta injusta
O advogado de Bolsonaro disse que não houve "paridade de armas" e que não cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público ou ao Judiciário decidir que tipo de provas a defesa de um acusado tem direito a ver ou não. "Não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente. Não houve paridade de armas, não tivemos o tempo que o MP e a PF tiveram. Não tivemos acesso à prova durante a instrução. Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna para dizer que não conheço a íntegra do processo. O conjunto da prova eu não conheço", afirmou.
• Cid desacreditado
A defesa do ex-presidente voltou a argumentar que a minuta foi encontrada no celular do delator Mauro Cid e que a alegação de que Bolsonaro alterou a minuta do golpe "é a palavra do relator". "Isso não aconteceu", negado que o ex-presidente tenha editado o texto.
• Sem relação com operação e 8 de Janeiro
Celso Sanchez Vilardi lembrou, por exemplo, que Bolsonaro pediu formalmente que caminhoneiros desobstruíssem rodovias após as eleições, o que "seria o ingrediente do caso". Segundo o advogado, "não tem e-mail, uma comunicação, uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de janeiro, ao plano Punhal Verde e Amarelo". "A denúncia está baseada em um general que imprime minuta no Palácio. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada", apontou. "Esse caso vai crescendo para colocar o presidente no 8 de janeiro. São 680 processos, mais de 500 acordos de persecução penal. Aonde está nos acordos que Bolsonaro é o instigador, o chefe? Instigação de pessoas indeterminadas", completou.
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Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
Na sequência aos advogados de Bolsonaro, foi a vez da defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira fazer a sua argumentação. O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que seu cliente tentou demover o presidente Jair Bolsonaro de uma tentativa de golpe de Estado. Além disso, Farias colocou que o Nogueira sempre esteve distante de qualquer planejamento.
• Contra o golpe
Segundo a defesa, Paulo Sérgio Nogueira "atuou ativamente" para demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de qualquer iniciativa golpista. Farias disse que o general "honrou a memória do nosso pacificador Duque de Caxias quando assessorou o (então) presidente da República de que nada podia ser feito diante do resultado das eleições, é o que diz o delator, quando ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção, quando ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido".
• Temor e busca por unidade
O advogado disse que Nogueira temia que "alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse (com o Estado democrático)". Por isso, segundo Farias, Paulo Sérgio buscou "unidade (dentro das Forças Armadas) contra qualquer medida de exceção" e 'buscou que todos falassem a mesma língua para dissuadir o presidente'.
• Exclusão de Paulo Sérgio
O advogado argumentou que a própria acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que integrantes da organização criminosa que buscou um golpe de Estado no País teriam tentado tirar Paulo Sérgio do Ministério da Defesa diante da falta de apoio ao golpe. "Segundo a própria acusação, membros dessa organização criminosa estavam lutando para retirar do cargo o general Paulo Sérgio e o general Freire Gomes. Como ele fazia parte da organização se estavam lutando para tirar Paulo Sérgio e Freire Gomes? Não só isso, sofreu ataques virtuais (por atuação contra o golpe)", declarou.
• Momento inusitado
No segundo dia do julgamento que trata da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira teve momentos inusitados no púlpito da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Andrew Fernandes Farias chegou a citar o personagem Humpty Dumpty em sua explanação.
Defesa de Braga Netto
No encerramento da sessão desta quarta-feira, o último advogado a fazer a sustentação oral foi José Luís Mendes, na defesa do ex-ministro Walter Braga Netto. Em sua explanação, ele falou das dificuldades da defesa no processo e definiu a delação de Mauro Cid como uma farsa.
• Cerceamento da defesa
Mendes alegou cerceamento da defesa em dois pontos do processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro: na análise de 70 Terabytes de documentos sem tempo minimamente razoável; e na impossibilidade de gravação da acareação entre o ex-ministro - atualmente preso - e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.
• Despejo do processo
O advogado de Braga Netto afirmou que o direito à defesa não pode sofrer máculas e que a defesa de Braga Netto não teve exercício pleno. O advogado argumentou que teve acesso às provas dois dias antes da instrução e criticou o que chamou de "despejo" do processo, pela Polícia Federal, que a defesa 'não teria como olhar'. Nessa seara, citou um laudo pericial que indicaria que, só para a abertura de todos documentos, levaria 30 dias.
• Acareação questionável
Já com relação à negativa de gravação da acareação, Juca citou como a publicidade do processo foi exaltada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça, 2, e questionou: "Todos atos foram públicos e gravados, porque acareação não foi? Qual o fundamento legal para não gravar? Não existe".
