Presidente da CCJ, Alcolumbre mantém posição de não sabatinar André Mendonça para vaga no STF

A demora do Senado Federal em avaliar a indicação do advogado André Mendonça para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando incômodo na mais alta Corte do país. A indicação de Mendonça está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde precisa passar por sabatina para só depois ser votada no Plenário da Casa.

No STF, a maioria dos magistrados defende o nome do jurista para sentar na cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano. No entanto, incomodado com posições do presidente Jair Bolsonaro contrárias ao STF, críticas ao sistema eleitoral e ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem segurado o processo.

Procurado pelo R7, Alcolumbre disse que não vai se manifestar sobre o assunto. Interlocutores ligados ao senador, porém, afirmam que ele decidiu não pautar o tema. "Ele está fechado em copas, ou seja, não pretende pautar a sabatina agora. Não vê clima diante da conduta do presidente. Nessa rotina de instabilidades, é impossível pensar no caso. Não se descarta que o processo fique parado até 2022", destaca uma fonte próxima a Alcolumbre.

A demora nesse tipo de processo não é inédita. Quando o ex-ministro Joaquim Barbosa deixou o Supremo, em agosto de 2014, o lugar dele ficou vazio por dez meses, até a posse de Edson Fachin, em junho de 2015. Neste caso, o atraso ocorreu por falta de indicação da presidente à época, Dilma Rousseff (PT).

Caso a demora se repita, a decisão sobre o novo integrante do Supremo entraria o ano eleitoral acirrando ainda mais o clima de tensão e polarização entre os Poderes.

Impasse

A ausência de um magistrado gera tensão nos integrantes do Supremo, pois os julgamentos podem terminar empatados, caso cinco ministros votem sobre um assunto e outros cinco decidam pela divergência. Nos bastidores, o presidente da Corte, Luiz Fux, busca apoio para tentar viabilizar a sabatina de Mendonça. "Ele chegou a ligar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando apoio para resolver a questão. Ele gosta do Mendonça e quer que essa situação se resolva logo", diz uma pessoa ligada ao presidente do Supremo.

A professora Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em STF, destaca que a Corte já passa por turbulência com dez ministros, como o julgamento da constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas. "Para temas complexos e polêmicos, obviamente existe uma grande possibilidade de ocorrer um empate. E não se poderia decidir a questão em razão da falta de um ministro. A Corte tem um número ímpar justamente para isso. A princípio, o voto de desempate, chamado voto de qualidade, cabe ao presidente do Tribunal. Mas ele vota duas vezes, neste caso, e cria uma situação ruim", explica.

Vera lembra que já ocorreu rejeição a um nome apresentado para ocupar uma vaga no STF. No governo de Floriano Peixoto, cinco indicações foram barradas pelo Legislativo, entre elas a do médico Cândido Barata Ribeiro, que chegou a assumir a vaga. Na época, o nome escolhido pelo presidente poderia assumir o posto antes da sabatina. Rejeitado dez meses depois, ele deixou o cargo.

Em seguida, o Senado recusou também o nome do general Ewerton Quadros, militar que teve papel decisivo para o fim da Revolução Federalista, entre 1893 e 1895. Ele não tinha formação em direito. Todas as decisões contrárias à indicação presencial para o Supremo ocorreram no governo Peixoto.

O professor Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em Teoria do Delito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, acredita que a demora é estratégica. "Se a sabatina fosse realizada agora, Mendonça seria reprovado, o que criaria um ambiente muito ruim. Existe no Senado um acordo no sentido de segurar a indicação de André Mendonça. Ele é visto com bons olhos no Senado, no Supremo. Mas o Senado quer dar um recado ao presidente da República e, infelizmente, o recado seria a rejeição, neste momento. Na Constituição não há uma determinação quanto ao prazo para ser realizada essa sabatina", lembra Miranda.