A avaliação dos prós e contras do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025
Anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo governo federal para o ano agrícola que se iniciou em julho
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Representantes de entidades representativas da agricultura familiar, do cooperativismo, da indústria de máquinas e implementos agrícolas e parlamentares ligados ao segmento avaliaram o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, lançado nesta quarta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto. Confira as avaliações:
“Taxas de juros acima da expectativa”
“Parece interessante a questão do fundo garantidor para o Pronaf e cooperativas. É fundamental para fazer a repactuação, mas também a nossa preocupação é como os demais produtores do Rio Grande do Sul vão ter acesso ao crédito. Eles tiveram três anos de frustração, dois de seca e agora a enchente, e não vão ter capacidade financeira e garantias reais para acessar crédito. Acho que o Fundo Garantidor de Crédito no Rio Grande do Sul teria de se estender a todos os produtores. O volume de crédito até é bom, mas as taxas ainda ficaram muito altas, principalmente nas regiões do Rio Grande do Sul que sofreram os impactos climáticos. Todas elas ficaram bem acima daquilo que era a expectativa.”
Darci Hartmann - Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS
"Enquadramento no Pronaf podia ter melhorado”
“O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 foi dentro da nossa expectativa, especialmente no Pronaf, com redução da taxa de juros e volume de recursos dentro do que era esperado. O que poderia ter melhorado é o enquadramento do Pronaf, que permanece com limite de R$ 500 mil desde 2021, o que é muito baixo. A novidade, positiva, foi a criação de linha de crédito para regularização fundiária, mas o valor de R$ 10 mil também ficou muito baixo. Outro ponto positivo foi no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com aumento de R$ 15 mil para R$ 30 mil por ano por unidade familiar e por organização fornecedora (de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões). O ponto que nos preocupa é na questão do agricultor que saiu do Pronaf para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). Ficou um abismo. Na taxa de juros do Pronaf para custeio tem linhas a 3%. Se for para o Pronamp, vai a 8%. Principalmente nas alíquotas do Proagro, para muitas regiões a alíquota pode chegar 21%. Então, o pronafiano parte com custo de 29% numa operação de custeio, por exemplo, e vai ser obrigado a contratar o seguro rural. E quando a gente vai para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), muitas seguradoras não têm interesse em pequenas propriedades, o que pode inviabilizar o pessoal que pega o Pronamp.”
Engênio Zanetti – Vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS)
Faltou anistia a dívidas e bolsa auxílio ao RS
"Entendo que aumentar o volume de recursos, reduzir a taxa de juros, apostar no cooperativismo e criar o fundo garantidor são medidas fundamentais para garantir suporte aos agricultores. Precisamos torcer agora para que o clima seja favorável no novo ano agrícola", afirmou. O parlamentar reforçou que a expectativa por anistia para as dívidas dos produtores gaúchos afetados pelas enchentes, além da liberação de um auxílio emergencial nos moldes do que ocorreu na pandemia para aqueles que perderam tudo na catástrofe. “Os agricultores precisam ter condições de acessar as linhas do Plano Safra, o que só é possível com a garantia de perdão dos débitos e de uma bolsa auxílio.”
Heitor Schuch - Deputado federal, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional
“Elevação das alíquotas do Proagro continua sendo fator muito negativo”
“O Plano Safra da Agricultura Familiar é positivo, tendo como pontos fortes o volume de recursos e o recuo de juros. A elevação das alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) continua sendo um fator muito negativo, já que aumentará o custo das lavouras, especialmente nas regiões mais afetadas pelas secas nas últimas três safras no Rio Grande do Sul. O acesso ao novo Plano Safra dependerá fundamentalmente da anistia e da repactuação das dívidas dos agricultores familiares atingidos pelas enchentes, uma das reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. É em plano robusto, mas sem anistia será inviável para o agricultor gaúcho tomar novos financiamentos. Estávamos esperançosos, já que recentemente o ministro Paulo Pimenta nos garantiu que haveria o anúncio junto com o Plano Safra. Sem isso, se perderá a oportunidade de aproveitar boas linhas e juros mais em conta.”
Elton Weber - Deputado estadual, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa
“É um alento para a indústria de máquinas”
“Acho que ficou bom para a indústria a criação de linha para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, pelo Programa Mais Alimentos, com juro compatível, que o agricultor pode pagar. O governo nos pede máquinas menores e nós mostramos ao ministro Paulo Teixeira, do MDA, que estamos tentando combater a entrada de equipamentos chineses. O plano chega em uma hora em que a indústria tem poucos pedidos e vai se adaptar para produzir. O valor não é muito significativo, mas é um alento para a indústria do Rio Grande do Sul, que tem 65% da fabricação nacional.”
Claudio Bier - Presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers) e da Federação da indústria e Comércio do Rio Grande do Sul (Fiergs)
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