Reunidos no auditório da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialistas, principalmente engenheiros agrônomos, iniciaram um movimento público pela imediata retomada da Política Estadual de Conservação de Solo e Água.
Implantada por meio do decreto 52.751, de 4 de dezembro de 2015, a iniciativa, que tinha o objetivo de, por exemplo, recuperar a capacidade de infiltração e armazenagem de água nos solos agrícolas e reduzir a taxa de erosão hídrica, praticamente caiu no esquecimento desde o final da década passada. No site do Programa de Conservação de Solo e Água, por exemplo, a última notícia foi publicada em abril de 2009.
Para os profissionais que compareceram ao evento, realizado no dia 5 deste mês, promovido pela Associação de Conservação de Solo e Água (ACSA) e pela Faculdade de Agronomia, impulsionar novamente a diretriz estadual constitui uma ação fundamental para mitigar efeitos de fenômenos climáticos extremos, como a enchente de 2024 no Estado. Com previsão de se repetirem com frequência cada vez maior, esses episódios devem ser enfrentados com a adoção de técnicas conservacionistas na atividade agropecuária, beneficiando toda população.
“Temos que passar por uma readequação. Os produtores têm que estar cientes, os profissionais da área também, da necessidade de utilizar o solo como reservatório de água, e não açudes, ou seja lá o que for”, resume o professor do Departamento de Solos da faculdade e presidente ACSA, Pedro Selbach, referindo-se ao que é avaliado como a ação principal para enfrentar o estresse hídrico, tanto no excesso quanto na falta de água. “Precisamos reter a água o máximo possível, de acordo com cada tipo de solo. Tem de segurar a água dentro do solo para que o regime hídrico natural volte a ser restabelecido”, acrescenta Selbach.
No entendimento do professor, o manejo e o uso do solo e da água precisa “ser mais monitorado” e é preciso haver “realmente divulgação da técnica”.
“Os produtores, muitas vezes, querem uma coisa muito imediata. Fazem uma ‘barragenzinha’ e acreditam que a água não escorrerá. Mas nunca foi por aí. Tem uma série de etapas para que o solo restabeleça a condição de infiltração de água e funcione como reservatório”, explica.
Ao final da reunião, que, além de debater a política pública, propiciou o reencontro entre mestres e alunos, o grupo decidiu promover um ato de relançamento do programa estadual na próxima edição da Expointer, prevista para ocorrer entre os dias 30 de agosto e 7 setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A decisão inclui a quase certeza de obter o apoio do Palácio Piratini para o pretendido. Para tanto, Clair Kuhn, o secretário-executivo do Plano Rio Grande (o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado), é considerado “peça-chave”. Presente ao evento, Kuhn confirmou, pelo menos duas vezes, seu interesse pelo movimento.
“Tem que ser um programa de estado e não mais um programa de governo. Temos a oportunidade de fazer isso agora, pelo Funrigs, com recursos para fazermos, além das coisas imediatas, também pensando a médio e longo prazo”, disse Kuhn, nomeando o Fundo do Plano Rio Grande. O ex-secretário de Agricultura se comprometeu a levar a sugestão ao vice-governador Gabriel Souza, estimulando a confiança de respaldo do Executivo estadual.
“Tivemos eco no seio do próprio governo. Estamos bem encaminhados”, avalia Selbach.
De acordo com o professor, é possível que o programa tenha de passar por readequações, cuja avaliação deverá ficar sob responsabilidade de um grupo formado por representantes de secretarias estaduais envolvidas e das entidades que participaram do encontro. Entre essas, está o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Porto Alegre (Aeapa), o Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), a Federação das Associações de Municípios (Famurs), Emater e Embrapa, entre outras.
“Tivemos uma experiência anterior (com o programa), aprendemos como é que a coisa funciona, sabemos exatamente o que queremos. E, claro, que vamos buscar recursos em empresas. Essa é uma característica da ACSA, ser estruturante, agregadora e facilitadora”, afirma Selbach.
O Programa
O plano de trabalho inicial do Programa de Conservação de Solo e Água envolvia quatro secretarias: Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Educação (Seduc) e Desenvolvimento Rural (SDR). O documento, com previsão de atividades para dois anos, tratava, basicamente de difundir e implementar processos de conservação de solo e água, como a elaboração de um manual de boas práticas, formação de educadores relacionada ao tema e validação de tecnologias.
Os resultados esperados contemplavam a redução da taxa média de erosão de oito toneladas por hectare para cinco toneladas por hectare dentro de um prazo de 20 anos; a organização de uma estrutura técnica para implantação da política, até 2016; premiação de agricultores rurais em reconhecimento pela adoção de boas práticas conservacionistas e de jornalistas e escolas municipais e estaduais, como reconhecimento, respectivamente, às reportagens e aos trabalhos desenvolvidos em solo e água, até 2017; implantação pelo Estado um programa de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) ao produtor que conserva o solo e a água pela adoção das boas práticas conservacionistas, até 2018; redução em 20% das perdas de produção agropecuária por déficits hídricos, devido à adoção de práticas conservacionistas e armazenagem de água no solo e açudes destinados a irrigação; e, finalmente, a capacitação de professores das redes de escolas municipais e estaduais em relação ao tema solo e água.
Preservação garantida pelo terraceamento
Aplicação de técnica agronômica impediu maiores danos às lavouras da propriedade rural de Evandro Martins, em Passo Fundo, na ocorrência das fortes chuvas no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024
Premiado em 2017 pelo Programa Conservar para Produzir Melhor (o nome “fantasia” do Programa Estadual de Conservação de Solo e Água), o agropecuarista Evandro Martins, da Martins Agronegócios, de Passo Fundo, passou por um teste definitivo no manejo implantado na propriedade de 145 hectares durante a enchente de 2024. E foi aprovado. “Passamos bem pela enchente. Dos 28 terraços que temos na propriedade, somente dois transbordaram. Não tivemos problema nenhum”, comemora o produtor, que se dedica às culturas de milho, soja, trigo, laranja, aves (ovos férteis), além de atuar na área de tecnologia digital de plantio.
Martins, que compareceu ao evento para promover a retomada do programa estadual, relata que a chuva na região, durante dois dias, atingiu um ápice de 120 milímetros. “Conseguimos dimensionar os terraços para suportar 140 milímetros. Conseguimos efetivamente reter a água durante a enchente”, afirma o produtor.
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Mais especificamente, o sistema adotado pela Martins Agronegócios é o “for Windows”, cuja metodologia emprega um software para o planejamento e implantação de terraços em áreas agrícolas, com o objetivo de controlar a erosão do solo e melhorar a retenção de água. O terraceamento é uma técnica de agricultura conservacionista que consiste em construir degraus ou rampas em áreas inclinadas para controlar o escoamento superficial da água e a erosão do solo. A água da chuva, ao escorrer, é captada pelos terraços, reduzindo sua velocidade e capacidade erosiva, e permitindo a infiltração no solo.
Para Martins, a retomada do Programa Estadual de Conservação de Solo e Água é fundamental para mitigar as consequências de enchentes e enxurradas como aquelas ocorridas em abril e maio do ano passado. O empreendedor rural considera que seria necessário atualizar o projeto, assim como é preciso redesenhar o sistema de plantio direto. “O redesenho do sistema de plantio direto converge com o custo de formação da lavoura e com o uso do fertilizante. São as dores maiores do produtor, a questão climática e o custo de produção mais atrelado ao fertilizante. O programa precisa trazer rentabilidade para o produtor”, afirma Martins.
Na abertura do evento, coube a José Eloir Denardin, engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Trigo (sediada em Passo Fundo), apresentar “aspectos técnicos e científicos que subsidiam a retomada do programa”. Denardin ressalta que o foco em gestão e em capacitação são questões essenciais na iniciativa.
“A informação que chega ao agropecuarista, infelizmente, é só a de tecnologia de produto. A de processo, nunca chega. Eu só entendo um programa de conservação se tiver realmente uma proposta de capacitação de longo prazo”, diz o pesquisador.
O pesquisador cita como exemplo o Projeto Metas, desenvolvido entre 1993 e 1998 para viabilizar e difundir o sistema de plantio direto no Rio Grande do Sul. “Naqueles cinco anos, foram oferecidas capacitações duas vezes por ano, com mais de 280 técnicos participando rotineiramente dessas atividades”, relata.
Ao se referir à conservação, ou conservacionismo, Denardin salienta que se trata, basicamente, de sustentabilidade, como o conceito ficou mais conhecido a partir do final da década de 1980, com sua expansão da agricultura para outras atividades humanas. “O conservacionismo começou nos anos 1600 e foi evoluindo. O conceito que temos hoje é o seguinte: gestão do uso e da utilização dos recursos naturais para suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometê-los para as gerações futuras, com promoção de economicidade, ambiente e bem-estar social”.
Outro elemento importante na abordagem da agricultura conservacionista é a água. “Agricultura é água, não tem jeito. Ou ela está como chuva, como irrigação ou como hidroponia. O que nós temos mais comumente é a chuva”, diz Denardin. E resume:
“A chuva comanda praticamente o que busca o conservacionismo, porque nós dependemos da água”.
O elemento hídrico, no entanto, envolve probabilidades e incertezas, relacionadas ao excesso e à escassez de chuva. “Qual é a conclusão que nós chegamos? Oscilações climáticas, ou da pluviosidade, pelo menos, exigem precaução. E é isso que nós não temos na nossa cultura. Não temos precaução. Nós não temos nenhuma prática porque precaução é processo”, afirma o pesquisador, voltando ao ponto inicial de sua explanação.
“Precaução não é produto. É processo, e os processos não estão sendo agronomicamente aplicados no Rio Grande do Sul”, conclui.
Projeto da Fetag para recuperar biomas entra na segunda fase
A redução de quatro milhões de hectares do Bioma Pampa (de 18,2 milhões de hectares para 14 milhões de hectares), entre 1985 e 2021, foi um dos alarmes para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), dar início ao Projeto de Recuperação de Biomas. Com resultados considerados positivos, a experiência entrou em uma segunda etapa, com metas mais amplas do que a iniciativa original.
“A recuperação do Bioma Pampa deu tão certo que conseguimos implementar outras versões do projeto. Desde então, estamos atuando tanto na Mata Atlântica quanto no Pampa”, disse o secretário-executivo da Fetag, Kaliton Prestes.
Na primeira etapa, a iniciativa contemplou a pecuária familiar, com o próprio pecuarista atuando como agente de preservação. De acordo com Kaliton, 1,2 mil propriedades inseridas em 48 municípios do Bioma Pampa foram atendidas pelo programa, com o manejo de 5.290 hectares em parceria com a Embrapa Pecuária Sul.
“Em cada uma dessas propriedades, conseguimos fazer o manejo em cinco hectares, que é o permitido pelos recursos do projeto. As propriedades, no entanto, tem 40 hectares, 50 hectares, cem hectares. Aí incentivamos o pecuarista familiar a implementar as técnicas desenvolvidas nos cinco hectares em outras áreas da propriedade”, explica o secretário-executivo.
Os resultados apresentados pela Fetag apontam que 97% dos pecuaristas expandem as técnicas para recuperação de campos degradados com práticas de manejo sustentável. O programa inclui cinco visitas de agrônomos para assistência técnica. Além disso, são realizados diagnósticos socioprodutivo e socioambiental e um levantamento florístico da propriedade.
Prestes relata que os pecuaristas tiveram “um ganho na produção de proteína animal de altíssima qualidade. A Embrapa afirma que a proteína produzida no Bioma Pampa é uma das carnes com a maior qualidade do mundo, inclusive com propriedades nutracêuticas”.
Agrônomo, Kaliton Prestes salienta que a “altíssima qualidade” da carne está relacionada com a “variedade florística” do bioma, lembrando que essa característica abrange “parte do Uruguai e parte da Argentina”. Pesquisa feita pela Fetag, aponta que 62% dos participantes do programa observaram maior renda familiar. Quase a totalidade (98%) declarou que o projeto os incentivou a permanecer na atividade pecuária familiar.
