O adiamento do acordo entre a União Europeia e o Mercosul para janeiro, e as novas regras aprovadas pelo bloco que dificultam a importação de produtos agrícolas sul-americanos provocaram diferentes reações em setores ligados ao agronegócio gaúcho. Enquanto algumas entidades veem o adiamento do acordo como benéfico, considerando a possibilidade de ajustes que possam ser feitos para não prejudicar a competitividade de ambos os blocos, outros setores enxergam o cenário com incerteza sobre o futuro da arrecadação com os produtos, já que pode haver perda de mercado com a concorrência dos importados.
A União Europeia ocupa a segunda posição entre os maiores parceiros comerciais no Rio Grande do Sul, com 14% em exportação em 2024, segundo dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O acordo comercial, que está em discussão há pelo menos 25 anos, busca a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, além da redução ou eliminação de tarifas de importação e exportação em diferentes setores, como indústria, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual, ampliando o comércio entre os dois lados. Se assinado o acordo, a mercadoria brasileira – e gaúcha – passaria a ser mais competitiva em preços pela produtividade do país e menor custo de produção na comparação com o europeu.
Às vésperas da decisão, o parlamento europeu aprovou medidas de proteção ao agro, aumentando salvaguardas e controle maior sobre as entradas temendo a concorrência e os impactos que o comércio entre os dois blocos no setor da agricultura na União Europeia. A resistência ao acordo é liderada pela França, seguida pela Hungria e Polônia, e com a Itália se somando aos opositores. Entre os países apoiadores, estão a Alemanha e Espanha.
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Entre os itens que poderão ser mais prejudicados com o acordo no Estado, estão os do setor de laticínios e vinhos, com grande produção. O acordo prevê a proteção de indicações geográficas e regras específicas que podem impactar os produtores gaúchos. O azeite também: a União Europeia responde por cerca de 65% a 70% da produção mundial.
O acordo também pode ampliar possibilidades de outras exportações. De acordo com dados do sistema Agrostat, até o mês de novembro deste ano os produtos mais exportados à União Europeia, em peso e em dólar, foram fumo não faturado e desperdícios de fumo (932 milhões de dólares), farelo de soja (386 milhões de dólares), madeira e couros e peles de bovinos ou equídeos (45 milhões de dólares), e produtos do fumo manufaturados (39 milhões de dólares).
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Mais atenção aos produtos vulneráveis
Para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), o adiamento do acordo pode ser benéfico para o agronegócio brasileiro e gaúcho, aponta o presidente Carlos Joel da Silva, principalmente por conta dos produtos que podem tornar-se vulneráveis com o livre comércio. A concorrência, na sua avaliação, é desigual. "São produtos que vamos precisar ter um cuidado especial, porque não conseguimos concorrer com eles. Eles têm subsídios pesados na produção", argumenta.
A entidade é favorável ao acordo por conta da ampliação de exportações, mas defende a necessidade de salvaguardas para essas culturas, que teriam mais chances de serem prejudicadas com as importações do bloco no Rio Grande do Sul. "Precisamos cada vez mais ligar com o mundo na produção. Agora, precisa ligar também as condições", afirma.
As produções do bloco europeu produzem com subsídios maiores. "Ou que seja proibido ter o subsídio de lá, ou que a gente tenha alguma condição aqui para equilibrar as mesmas produções", sugere Carlos.
O presidente reconhece, porém, que o livre comércio poderá beneficiar os demais produtos, principalmente para as carnes, como as suínas e bovinas, além do arroz e das frutas para sucos. "Acho que as cadeias todas que beneficiam buscam mais mercado livre, mas ao mesmo tempo que abre mercado para exportar, também abre mercado para importar", diz.
Em 2024, o Rio Grande do Sul exportou para 194 destinos, com destinos para Alemanha, Itália, Espanha, Países Baixos e França. Entre os principais produtos, majoritariamente de agricultura familiar, estão farelo de soja, fumo não manufaturado, soja em grão, madeiras em bruto e manufaturas de madeira, carne de peru e calçados/couro. Os dados são do Departamento de Economia e Estatística (DEE).
Entre as medidas que seriam necessárias para proteção das cadeias vulneráveis, aponta Carlos, está a atenção para os subsídios ou dispositivo de cotas, que permite a importação de volumes específicos de certos produtos agrícolas com tarifas reduzidas ou isenção total para aqueles que têm preço abaixo do custo de produção.
Cenário de incerteza
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), que tem forte atuação em conjunto com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), enxerga o cenário atual com incerteza. Renan dos Santos, assessor de relações internacionais, questiona os motivos do adiamento do acordo.
"Nós não sabemos por que adiar essa assinatura. Se é para abrir o texto negociado que foi fechado em dezembro do ano passado e acrescentar algumas pautas bastante complicadas que a gente vê sendo defendidas por alguns países. É para isso? Porque aí o acordo muda completamente o patamar, muda até mesmo a utilidade, se é para abrir e acrescentar coisas dentro dele.
Decisões unilaterais da União Europeia, como as salvaguardas e as regras sobre o desmatamento, que entraram às vésperas da decisão final do acordo, acabam criando interesses para o livre comércio, aponta o assessor.
Para o agro gaúcho, o cenário continua na expectativa da assinatura. "O grande impacto é que um acordo que traria benefícios na questão das tarifas de importação que os europeus cobram para entrar no seu mercado, a gente mais uma vez não não vai ter até a assinatura do acordo. Nós não temos esse acesso em condições melhores no mercado europeu", afirma.
Ele lembra que, aqui, o agronegócio é conectado com o comércio internacional. O Brasil é o maior exportador líquido de alimentos do mundo, e um dos países que mais envia produtos do agronegócio para alimentar outros. No entanto, a rede de acordos ainda é baixa.
"Um acordo como o da União Europeia, por mais que tenha limitações, que não seja o melhor acordo que nós gostaríamos que fosse, baseado em cotas e cotas relativamente tímidas para o tamanho do negócio brasileiro, mesmo assim é um mercado muito grande, com poder de compra muito forte", detalha. O produto acessaria o mercado com tarifas zero depois de alguns anos, auxiliando no negócio das exportações brasileiras, complementa. "Existe um universo muito grande de produtos que se beneficiam desse acordo".
Setor de laticínios corre risco
Entre os produtos que poderão ser mais prejudicados com o acordo de livre comércio, estão os laticínios. O setor não exporta à União Europeia, mas teme a competitividade com a importação de produtos do outro bloco. No Rio Grande do Sul, a produção é relevante e enfrentaria concorrência com a entrada de produtos europeus com tarifas reduzidas.
Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), não encarou o adiamento do acordo com surpresa, reconhecendo a força do movimento de produtores contrários ao documento, principalmente por conta da competitividade dos produtos, sendo muitos brasileiros. Para o setor, o adiamento é positivo.
"A gente sabe que o produto lácteo na comunidade europeia é altamente subsidiado, então nós teríamos mais uma concorrência desleal entrando para o mercado brasileiro, e com toda a grife que é o produto europeu", explica. Ainda que a qualidade seja semelhante, o mercado europeu investe em indústrias centenárias de laticínios, oferecendo maior preferência para atrair o consumidor brasileiro. Seus subsídios representativos na produção exigirá maior esforço da atividade leiteira.
O produto importado que mais ameaça o segmento brasileiro é o leite em pó, que ainda mantém defasagem próxima a 500 dólares por tonelada. "Para que se pudesse exportar para alguns países, nós teríamos de estar se enquadrando na cotação internacional. E a cotação internacional perto do mercado brasileiro está 500 dólares a menos."
Para o especialista, o melhor caminho seria excluir o produto do acordo. "Nós não temos uma concorrência forte da Argentina e do Uruguai, e hoje só não entra produto europeu aqui devido à questão da sobretaxa.”
Outra sugestão seria a criação de um fundo equalizador para o primeiro momento, com o objetivo de regular o mercado interno, ou um fundo com contribuição por parte do produtor e da indústria, semelhante ao Fundesa. Mas, principalmente, com políticas públicas de assistência aos pequenos e médios produtores, para seus rebanhos e equipamentos.
