O relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória 1.376/2026, referente à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por problemas climáticos, foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida, em votação simbólica. Com o sinal verde no colegiado, a proposta segue agora para os plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser votada até esta quarta-feira (11). Publicada em julho, a MP perde a validade na quinta-feira (12), prazo final para contratação das linhas de crédito voltadas a operações de renegociações.
O texto do relato recebeu alterações após negociações com a bancada do agronegócio, que pedia ampliação dos limites de enquadramento dos produtores beneficiados e a possibilidade de renegociação de determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários. O relatório também estendeu até 31 de outubro de 2026 o marco temporal usado para aferir a permanência da inadimplência dos produtores. Pela redação original, essa data seria 31 de maio de 2026, deixando de fora operações que se tornaram inadimplentes nas semanas imediatamente anteriores à edição da medida e no período inicial de sua execução.
O governo destinou R$ 25,8 bilhões para subvenção das linhas de crédito para renegociação das dívidas rurais, estimando, na época da publicação da MP, um potencial de alcance de R$ 100 bilhões em dívidas rurais a serem renegociadas. Na última semana, no entanto, o Tesouro remanejou os limites equalizáveis entre as instituições financeiras. Com a mudança, o valor destinado à subvenção das operações passou para R$ 24,607 bilhões.
Em vídeo postado nas redes sociais, o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Domingos Lopes Velho, destacou as melhorias alcançadas.
“Trabalho muito maduro, realizado entre a Frente Parlamentar da Agricultura, o governo federal e, em especial, na presidência e na relatoria desta Comissão Mista. Não é o ideal, mas é muito melhor, e nós temos a expectativa de chegar próximo dos R$ 100 bilhões prometidos (…). Dará grandes oportunidades, e diversos produtores, desde a agricultura familiar, passando pelos médios, chegando à agricultura empresarial, terão condições de alongar as suas dívidas”, disse o dirigente.
Ele acrescentou que as lideranças do setor continuarão trabalhando por novos projetos ou medidas para atender aos produtores rurais ainda não contemplados na MP 1.376/2026.
